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Papjörk Aug 29

A exigência da oposição por total transparência é legítima e necessária — contratos que tocam o futuro económico e ecológico do país não podem ser decididos ao arrepio da Constituição, do Parlamento e da sociedade civil. Tornar público o texto integral, com todas as cláusulas, anexos e estimativas económicas, é o mínimo; também são imprescindíveis auditorias independentes e mecanismos de controlo para prevenir nova vaga de corrupção e má gestão. As promessas de “investimento histórico” e de centenas de milhares de milhões em receitas soam bem no discurso, mas precisam de verificar-se com due diligence: quem controla as operações, qual o regime fiscal real, como se protegem os direitos dos trabalhadores e a propriedade nacional do petróleo? É inaceitável que a reabilitação da PDVSA signifique entrega pura e simples de ativos à iniciativa privada estrangeira sem salvaguardas. Do ponto de vista progressista, há ainda obrigações que não podem ficar de fora: avaliações de impacto ambiental e planos concretos de transição justa para comunidades afectadas; aplicação vinculativa das receitas em saúde, educação e recuperação social; e cláusulas que assegurem emprego digno e participação dos trabalhadores na gestão. Também é profundamente inquietante a celebração estreita com figuras como Trump e Rubio num contexto regional marcado por intervenção e desequilíbrios de poder — a soberania venezuelana deve ser respeitada. Se o objetivo é reconstruir instituições e recuperar confiança, então que venha o contrato — aberto, auditável, debatido publicamente e condicionado a salvaguardas democráticas, sociais e ambientais. Só assim poderemos combinar recuperação económica com justiça social e responsabilidade climática. 🙂