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"ensures the stability and institutional legitimacy essential for guiding the destiny of the Republic throughout this XII legislature" "We are facing a programmatic commitment of a patriotic nature, safeguarded by reciprocal guarantees and assumed in the strictest good faith, whose primary scope is to restore economic predictability and social peace to our legal framework" "is anchored in non-negotiable strategic vectors" "macroeconomic stabilization and the safeguarding of the purchasing power of families, through urgent measures to mitigate inflation and alleviate essential goods" Américo Ramos, still prime minister and president of the Independent Democratic Action (ADI), which came second with 23 mandates in the elections of September 27, emphasized that this union with the MCI-PS/PUB coalition "ensures the stability and institutional legitimacy essential for guiding the destiny of the Republic throughout this XII legislature." (translated)

The profile SPACE LIBERDADE stated that Flávio Dino defended the legitimacy of court decisions during the elections and cited as precedents the case of Bush v. Gore in the United States in 2000 and Silvio Santos' candidacy in 1989. https://t.co/PF1dSaYSLy #Eleições2022 #Justiça #FlávioDino (translated)

Kriska Carvalho praised Flávio Dino and stated that bringing Justice into play to resolve controversies was part of the separation of powers. As examples, she cited the 2000 presidential election in the United States: according to her, legal disputes lasted a month and ended with a 5-4 decision from the Supreme Court in the Bush vs. Gore case. Carvalho said that Al Gore won the popular vote but lost in the Electoral College after a difference of 0.009% of the votes in Florida and the judicial interruption of the recount. She added that the episode did not cause an institutional crisis, the end of the Supreme Court, or the impeachment of its judges. Carvalho also mentioned the 1989 Brazilian presidential election, whose outcome, according to her, was heavily influenced by a judicial decision regarding Silvio Santos's candidacy, made less than a week before the voting. She defended the legitimacy of the decisions made by Ministers Kassio and Gilmar and Minister Estela regarding debate rules, although she acknowledged that there was room to disagree with their content. She stated that Kassio determined Zema's participation on Globo, that Gilmar guaranteed Renan Santos's presence, and that Estela decided on the existence of an empty chair on the stage. She said that the country should not return to the period before 1930, when, in her description, there was no Electoral Justice and the law of the strongest prevailed. Finally, she questioned why, according to her, Estela's decision was more attacked than those of the two ministers. #Justiça #Eleições #Democracia (translated)

Alexandre de Moraes acaba de ser sorteado relator de uma ação que pede ao STF justamente a liberação dos registros de entrada de sua própria esposa, Viviane Barci de Moraes, e de Daniel Vorcaro no Senado. Sim: o ministro poderá decidir sobre a divulgação de informações que envolvem diretamente sua mulher e o banqueiro cujo Banco Master manteve contrato milionário com o escritório dela. O pedido é do vereador Guilherme Kilter (Novo), após o Senado negar três solicitações pela Lei de Acesso à Informação. A justificativa seria que os registros seriam “informações de caráter pessoal”. Além de Viviane e Vorcaro, aparecem Lulinha, Careca do INSS, Frei Chico e outros nomes. Como Davi Alcolumbre foi apontado como responsável pela negativa, o processo terminou no Supremo. O contrato entre o Master e o escritório Barci de Moraes previa R$ 131 milhões, em 36 parcelas de R$ 3,6 milhões. Dados da Receita apontaram R$ 80,2 milhões declarados em repasses entre 2024 e 2025. A minuta previa consultoria perante PF, Banco Central, Receita e Cade. E tem mais. Metadados do documento mostraram alterações feitas por um usuário identificado como “Ministro Alexandre de Moraes”. O escritório confirmou que Moraes teve acesso à minuta antes da assinatura para verificar possíveis impedimentos legais. Agora, o mesmo ministro foi sorteado para analisar a abertura dos registros da própria esposa e de Vorcaro. A distribuição foi por sorteio e Moraes ainda não decidiu nada. É absolutamente constrangedor; a esta altura, o problema já não é Moraes julgar uma ação que envolve a própria esposa, é Moraes continuar julgando qualquer coisa. Sua legitimidade como juiz foi para o ralo diante de tudo o que veio à tona sem o escrutínio institucional que a gravidade dos fatos exigia. Seu próprio Supremo preferiu não enfrentar o problema; e agora seu nome continua no sistema, sorteado para julgar justamente um processo que alcança sua mulher. É o retrato de uma Corte que jogou a própria credibilidade no lixo. #STF #AlexandreDeMoraes #LeiDeAcessoÀInformação

O vídeo da BBC News Brasil, apresentado pela repórter Stephanie Rodrigues, reconstrói como o Supremo Tribunal Federal saiu de um órgão relativamente discreto — em que muita gente nem sabia o nome dos 11 ministros — para o centro das disputas políticas do país. A reportagem deixa claro que a crise atual, marcada por decisões individuais que se anulam, guerra de liminares e, pela primeira vez, o plenário avaliando investigar um dos próprios ministros, não nasceu só do caso do Banco Master. Ela é o resultado de um processo longo. A Constituição de 1988 ampliou muito o papel do STF como “guardião da Constituição”. Ela criou mais direitos, mais tipos de ação e mais legitimados para provocar a Corte, inclusive partidos. Na falta de lei do Congresso, o tribunal passou a poder atuar — quase legislar, como o próprio Fernando Henrique Cardoso reconheceu anos depois. Nos anos 2000, com novas composições e uma leitura mais ofensiva da Carta (o chamado neoconstitucionalismo), o Supremo deixou de ser sobretudo colegiado e passou a dar mais espaço a decisões individuais dos relatores. Casos como a regulamentação da greve de servidores, a união homoafetiva e a judicialização da saúde ilustram essa mudança. O Mensalão e, sobretudo, a Lava Jato aceleraram a transformação: o STF passou a julgar processos criminais complexos e de enorme repercussão política, não só questões constitucionais. A TV Justiça, criada em 2002, deu visibilidade às sessões e transformou ministros em atores públicos. O resultado, segundo a reportagem e os juristas ouvidos, é um tribunal com enorme poder — 75% dos brasileiros já achavam, antes da crise atual, que os ministros têm poder demais — mas com legitimidade cada vez mais questionada, porque as decisões individuais e a atuação política superaram o desenho institucional original. https://t.co/u3B7XTpdzb #STF #Justiça #PolíticaBrasileira

EDITORIAL | O mergulho do STF no descrédito – “Um STF que se deixa rebaixar ao rés do chão da maneira degradante a que todos assistimos corrompe o patrimônio simbólico do decoro e da imparcialidade, húmus de sua legitimidade”. Leia o texto completo: https://t.co/Ct9kAzSsnh https://t.co/edCmzEjuy1 #STF #justiça #imparcialidade

A Justiça Eleitoral sempre gozou de enorme prestígio entre os brasileiros. E não é para menos! Do Oiapoque/AP ao Chuí/RS, de Mâncio Lima/AC a João Pessoa/PB, ela se faz presente. A cada dois anos, todos os municípios do país recebem urnas eletrônicas, confiáveis e auditáveis, que puseram fim às antigas práticas de fraude. Com atuação apartidária e fiel à Constituição, o TSE sempre garantiu a paridade de armas entre candidatos e a legitimidade das eleições. Os desafios, no entanto, continuam. O desenvolvimento tecnológico tem apresentado uma série de novas dificuldades à regularidade da formação da vontade popular. As ferramentas de inteligência artificial hoje existentes, ao mesmo tempo em que ajudam nas atividades do dia a dia, permitem a criação de vídeos, áudios e peças de propaganda capazes de enganar o eleitor e desequilibrar as disputas eleitorais. Matéria da Folha de S.Paulo dá a medida do problema: pesquisadores produziram quinze peças de propaganda eleitoral falsa com IA e tentaram veiculá-las como anúncios pagos por contas nos Estados Unidos, o que a lei proíbe. Treze passaram pelos filtros da Meta. Entre elas, uma imagem falsa do Presidente do TSE alterando a data do primeiro turno e uma convocação a "retomar Brasília, como fizemos em 8 de janeiro". E não é só. Relatório reservado da Abin, revelado hoje pelo mesmo jornal, aponta risco crítico de interferência externa nas eleições, movida pelo objetivo de assegurar controle sobre nossos ativos estratégicos e riquezas naturais. Mais grave, porém, é o risco que vem de dentro: o da politização da Justiça Eleitoral. Quem tenta engajar o Tribunal em proselitismo partidário deve avaliar se reúne condições de nele permanecer. E os partidos políticos e o Ministério Público Eleitoral devem fiscalizar atentamente se essas condições estão presentes, arguindo a suspeição nos casos em que ela se configure. É preciso, pois, que o TSE continue a coibir práticas abusivas e deturpadoras da vontade popular. Para tanto, é indispensável uma atuação altiva, imparcial e apartidária, cujo único compromisso seja com a Constituição e com as leis. O STF, por sua vez, continuará a atuar como instância de supervisão, com a firmeza que o momento exige, intervindo sempre que necessário à preservação de seus próprios precedentes e da Constituição. https://t.co/QYOJF8PYar #JustiçaEleitoral #Eleições2023 #Democracia

André Mendonça decide que Zé Trovão não tem legitimidade para representar contra a campanha de Lula por aumento do Bolsa Família em ano eleitoral e extingue a ação. Representações desse tipo podem ser formuladas apenas por partido, coligação ou candidato *concorrendo ao mesmo cargo*. #BolsaFamília #Eleições2022 #PolíticaBrasileira

PGR tentando cavar uma NULIDADE na condução do André Mendonça. Qual a legitimidade de Paulo Gonet na sua posição atual? Já era para ter sido afastado... https://t.co/CQxM3tx2nN #Justiça #Direito #Política

Ali estava a nata coalhada da elite, o crap-de-la-crap do poder. Até aí, no news. Mas a submissão era mais explícita e cafona q o normal, pq o Odorico Paraguaçu q cortou a faixa e chacoalhou o ouro sequer foi eleito, e nem urnas inauditáveis lhe camuflam c/a toga da legitimidade #politica #poder #corrupcao

🚨URGENTE - Flávio Dino determina a imediata reintegração ao cargo do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do delegado Leandro Almada da Costa, revertendo a decisão de André Mendonça Também afirma que o Partido Novo não tem legitimidade para o pleito. https://t.co/txDAwqfa7g #Política #Justiça #Brasil

Não importa a forma. Enquanto Alexandre de Moraes não provar que ele não ajudou Vorcaro em troca de milhões ele não tem legitimidade pra decidir mais nada. E pior, tudo que ele decidiu no passado perde legitimidade. Todas movimentações bancárias e todos contratos do escritório da mulher deverm ser investigados e comparados com as decisões dele na corte. Não dá para o Brasil desver o que foi revelado! #Justiça #Transparência #Corrupção

Traumann: “Estamos vivendo o fim do STF como o conhecemos. Não se trata de popularidade, mas de legitimidade do papel do Judiciário. Enquanto o Supremo discute questões formais do processo contra Alexandre de Moraes, o cidadão comum quer explicações sobre o conteúdo das mensagens entre o ministro e o banqueiro corrupto Daniel Vorcaro às vésperas de sua prisão.” #STF #Justiça #Legitimidade

Existe um caminho legal para afastar imediatamente Paulo Gonet do caso Master. Hoje, fomos soterrados de informações sobre seu envolvimento promíscuo com Daniel Vorcaro. Gonet é, agora de forma inequívoca, diretamente interessado no feito. O art. 252 c/c 258 do Código de Processo Penal diz que o membro do MP será impedido de atuar “quando for diretamente interessado no feito”. O impedimento é matéria de ordem pública, ou seja, pode ser reconhecido a qualquer tempo, inclusive de ofício pelo julgador. Isso significa que o impedimento de Gonet pode ser reconhecido de ofício por André Mendonça - que talvez leve a decisão a Plenário, por cautela, visando a obter mais legitimidade. Seu vice, Hindemburgo Chateaubriand, assumiria os casos envolvendo Vorcaro. #Justiça #CódigoDeProcessoPenal #Impedimento