Pra que trânsito em julgado? Benefício da dúvida? Imagine. No direito penal do inimigo, o julgador já tem o veredicto antes de qualquer processo. #DireitoPenal #Justiça #TrânsitoEmJulgado
Pra que trânsito em julgado? Benefício da dúvida? Imagine. No direito penal do inimigo, o julgador já tem o veredicto antes de qualquer processo. #DireitoPenal #Justiça #TrânsitoEmJulgado
