A Anacom propôs um novo regulamento que prevê compensações de até 5.750 euros para clientes que experimentem interrupções ou atrasos durante a troca de operador de Internet, transferindo a responsabilidade do processo para a nova operadora. #Telecomunicações #ANACOM #Internet
A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) multou a Vodafone em 160 mil euros por alterar unilateralmente as condições contratuais de 448.236 clientes sem a devida notificação prévia, levando a operadora a recorrer da decisão ao Tribunal da Concorrência. #Anacom #Vodafone #multas
A ANACOM espera que Portugal, até agora o único país da UE sem legislação contra o spoofing, implemente em breve uma proposta de lei de combate a fraudes digitais, refletindo um progresso na cooperação entre entidades reguladoras e operadores de comunicações, apesar da lentidão do processo legislativo. #ANACOM #Spoofing #FraudeDigital
A DECO, em colaboração com a BEUC e 28 associações de consumidores, apresentou queixas à Comissão Europeia e à ANACOM contra a Meta, TikTok e Google por não conseguirem combater eficazmente a proliferação de anúncios fraudulentos financeiros, desobedecendo à Lei dos Serviços Digitais da UE, com apenas 27% dos quase 900 anúncios denunciados removidos até agora. #FraudesFinanceiras #DireitosDoConsumidor #ServiçosDigitais
