🚨 Grave | Nikolas Ferreira joga peça de picanha em nome de Flávio Bolsonaro em MG e pode incorrer em crime eleitoral, de acordo com os artigos 39 (§ 6º) e 41-A da Lei das Eleições, e o artigo 299 do Código Eleitoral, que proíbem entrega de qualquer bem a fim de obter voto. https://t.co/IoyP96Vn0H #Eleições2023 #DireitoEleitoral #Justiça
“Nunca vi uma decisão dessa em 30 anos de direito eleitoral. Minha impressão é a pior possível “. Dr Arthur Rollo, advogado do partido Missão. Entrevista à MathiasTV, programa Xeque Mate. #DireitoEleitoral #Justiça #Política
📌O ministro André Mendonça, do TSE, deu 24 horas para Lula, o governador Jerônimo Rodrigues e o PT editarem ou retirarem do YouTube vídeos da convenção realizada na Bahia em 1º de agosto. Lula pediu votos antes do início oficial da campanha: “Me elejam pela quarta vez” e “dê um votinho para mim”. Mendonça considerou que a convenção partidária não funciona como salvo-conduto para propaganda eleitoral antecipada. Se os trechos não puderem ser editados, os vídeos deverão ser removidos integralmente. #Lula #Eleições2024 #DireitoEleitoral
