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A Rádio Observador informou que as notas dos exames nacionais da segunda fase e os resultados das reapreciações da primeira fase serão publicados hoje, enquanto na política o partido Chega exigiu a demissão do ministro da Administração Interna, Luís Neves, devido a controvérsias relacionadas a auditorias e obras realizadas por um empreiteiro próximo a ele e outros membros da Polícia Judiciária. #Política #LuísNeves #Justiça

Oh Sr. Ministro, Assim Também Eu… Em Portugal há sempre uma explicação para tudo — mesmo para uma piscina que nasceu sozinha, sem ninguém a construir. Oh Sr. Ministro, não havia necessidade. Uma vizinha minha, reformada, com uma pensão que mal dá para os remédios, quis fechar o quintal com um muro de um metro e vinte. Foi à câmara, preencheu o requerimento, esperou três meses e ainda assim levaram uma fita métrica a medir a obra, porque o projecto dizia um metro e quinze e ela, distraída, deixou o pedreiro subir mais cinco centímetros. Multa. Aprendemos, quem não tem contactos na Judiciária, que a lei em Portugal é como as filas do hospital: rigorosa com quem já lá está há horas, e invisível para quem entra pela porta das urgências com um cartão certo. O senhor andou por universidades de direito; a minha vizinha andou pela universidade da fila da câmara. Repassemos os factos, que são tediosos, mas instrutivos, e que não são opiniões minhas, são datas e diplomas. Primeiro: como director nacional da Polícia Judiciária desde 2018, e mais tarde como ministro, estava obrigado, ao abrigo da Lei n.º 4/83 e da Lei n.º 52/2019, a declarar ao Tribunal Constitucional, e depois à Entidade para a Transparência, o seu património. O próprio Tribunal Constitucional confirmou não existir, entre 2018 e 2024, um único registo em nome do senhor. Em sua defesa, o senhor garante que nunca foi notificado — nem pelo Tribunal, nem, durante oito anos, por ninguém. Talvez seja verdade; a lei obriga essas entidades a notificar, e parece que falharam nisso. Mas o seu antecessor na PJ, Almeida Rodrigues, entregou sempre as suas declarações sem que ninguém precisasse de lhe bater à porta — em 2018, uma actualização em 2013, e a de cessação de funções em 2018. A primeira declaração do senhor tem data de 16 de Fevereiro de 2026: exactamente uma semana antes de tomar posse como ministro. Quando a memória só acorda a uma semana de uma cadeira no Governo, já não é bem falta de notificação — é falta de vontade. E foi precisamente nessa declaração, entregue à pressa, que faltou a empresa da sua mulher — "mero lapso", disse o senhor, ainda que a tal empresa constasse, garante, de "plataformas públicas". Como resumiu João Paulo Batalha, antigo presidente da associação Transparência e Integridade, a imagem que fica é a de alguém que só se lembrou da lei quando soube que ia para o Governo. Segundo: o atrelado. Continha 62 bidões, cerca de 12.400 litros, de amoníaco, acetona e outros precursores de droga sintética, apreendidos pela Polícia Judiciária em Dezembro de 2024, na Operação Pacoba. Dois dias depois, a procuradora do processo ordenou a destruição de todo o material — a lei processual penal manda destruir sem demora "coisas perigosas" apreendidas. Essa ordem nunca foi cumprida: destruir custava cerca de 144 mil euros, e a PJ não os tinha. A Marinha, entretanto, queria o atrelado fora das suas instalações no Seixal, por risco de explosão. Foi nesse aperto que surgiu a solução: João Carvalho, o mesmo empreiteiro que já facturava milhões à PJ e obras ao ministro, ofereceu um armazém seu, em Barcelos, gratuitamente, enquanto se procurava — sem sucesso, durante quase um ano — uma empresa mais barata para a destruição. Em conferência de imprensa, o senhor rejeitou qualquer ligação entre este armazenamento e a prática de ilícitos, garantindo que não houve desvio de bens nem comprometimento de provas. Explicou que a proposta partiu de um alto quadro da PJ em quem deposita, disse, total confiança — e, quase no mesmo fôlego, assumiu a decisão como inteiramente sua, chamando-lhe "um puro acto de boa gestão" assente em critérios de segurança e poupança. Fica isto, então: o Estado tinha uma ordem judicial por cumprir e não tinha 144 mil euros para a cumprir, e a resposta a esse buraco no orçamento foi entregar precursores de droga apreendidos, de graça, ao mesmo empresário que já ganhava milhões com contratos da mesma polícia. Chamar-lhe gestão é optimismo; o Ministério Público, sabendo-o, abriu inquérito por suspeita de abuso de poder e descaminho. Terceiro: a piscina. Nas propriedades de Odemira, dentro do Parque Natural do Sudoeste Alentejano, qualquer obra urbanística — e uma piscina é, para a lei, exactamente isso — exige licenciamento camarário nos termos do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação. A Câmara de Odemira foi clara: não recebeu pedido nenhum. O que se pediu foi um tanque de apoio; o que se construiu foi, nas palavras do próprio, "uma chamada piscina média familiar". E depois há o dinheiro, que é a parte mais reveladora, porque não precisa de interpretação. O senhor admitiu que a sua mulher pagou obras no monte alentejano "em numerário". Ora a Lei n.º 92/2017 proíbe pagamentos em dinheiro vivo iguais ou superiores a 3.000 euros a quem tem contabilidade organizada, e — este é o ponto que o senhor parece ignorar — a própria lei manda somar pagamentos fraccionados ao mesmo credor precisamente para impedir o truque de ir pagando em prestações pequenas para nunca ultrapassar o limite. Não é uma lacuna que se contorna com bom senso; é uma norma escrita a pensar exactamente nesta manobra. Dizer que se pagou aos poucos, em dinheiro, a um empreiteiro com quem já não havia sequer contrato escrito, não é prudência financeira: é a definição de fraccionamento que a lei antecipou e proibiu. E já agora, sobre o "puro acto de boa gestão" assente em "poupança": a poupança real não estava no estacionamento, estava nos 144 mil euros que o Estado não tinha para cumprir uma ordem de destruição judicial. Perante esse buraco, havia sempre outra alternativa, essa sim gratuita e sem qualquer conflito de interesses: comunicar ao Ministério Público que a PJ não dispunha de verba, e deixar que fosse a instituição — e não um empresário que já facturava milhões ao mesmo departamento — a decidir o que fazer com precursores apreendidos. Entregar precursores de estupefacientes a um amigo com contratos activos na mesma polícia não é gestão, extraordinária ou ordinária: é, na melhor das hipóteses, ingenuidade incompatível com o cargo, e na pior, exactamente aquilo que o Ministério Público está a investigar. Há aqui uma tradição bem portuguesa. Quando D. João V prometeu a Frei António de S. José um modesto convento franciscano em Mafra, o modesto convento cresceu, ano após ano, até se tornar a maior obra barroca da Europa, paga com o ouro do Brasil, sem que ninguém perguntasse onde ficara o orçamento inicial. Também aqui um tanque de apoio prometido se transformou, sem que ninguém desse por isso, numa piscina "média familiar". A diferença é que Mafra levou treze anos a inchar e ficou para a posteridade como maravilha; esta piscina levou meses e ficou como notícia de jornal. Mas o mecanismo é rigorosamente o mesmo: a promessa pequena que se infla sozinha, ao abrigo do poder, sem que ninguém peça contas a tempo. Fernando Pessoa escreveu que o poeta é um fingidor, que finge tão completamente que chega a fingir que é dor a dor que deveras sente. Em administração pública, fingir tem outro nome. O senhor fingiu que era um tanque, fingiu não saber que o terreno estava em área protegida, fingiu que mover a prova foi gestão extraordinária. A diferença entre o poeta e o ministro é que o poeta finge para revelar uma verdade maior, e o ministro finge para que a verdade desapareça — como o atrelado desapareceu do parque de apreendidos. E o mais estranho não foi sequer o senhor: foi o silêncio à sua volta. A polémica rebentou a 10 de Julho; o senhor só falou, "ponto por ponto", a 29 — quase três semanas depois, três semanas em que o Primeiro-Ministro manteve a confiança "numa quase mudez" e a Entidade para a Transparência não fez uma única declaração pública. Nesse vazio institucional, quem pegou no microfone que devia estar nas mãos de quem fiscaliza foi o líder do Chega, André Ventura, a exigir a sua demissão numa carta ao Primeiro-Ministro, a falar em "captura do Estado" pelo crime organizado, a pedir a intervenção do Presidente da República. Não porque o populismo tenha razão sempre — muitas vezes não tem —, mas porque é extraordinariamente eficiente a ocupar o espaço que as instituições deixam vazio. Quando a fiscalização normal demora três semanas a abrir a boca, não deve espantar-se ninguém que seja a demagogia a falar primeiro, mais alto, e com uma carta já escrita. Fico-me por aqui, Sr. Ministro, mas não sem lhe dizer isto: o problema não é só seu. É de um país que, perante o dono da piscina, prefere perguntar se ela tem água a perguntar quem pagou os azulejos, e que depois se surpreende quando é o populismo a dar voz à indignação que as instituições não souberam dar a tempo. Nós, os do muro de um metro e vinte medido à fita, temos o hábito de baixar a cabeça e cumprir, e depois olhamos para o senhor com aquela indignação morna que dura um ciclo de notícias e se dissolve como cloro ao sol. Talvez a pergunta não seja por que o senhor achou que podia. A pergunta é por que nós continuamos, escândalo após escândalo, a deixar que sejam sempre os mesmos — ou os mais gritantes — a ocupar o silêncio que devíamos ter preenchido nós primeiro. Sr. Ministro, assim também eu — mas ao contrário: sem necessidade nenhuma de fingir que não vi. #política portuguesa, #Luís Neves, #transparência, #Odemira, #Administração Interna, #corrupção, #opinião,# João Carvalho, # Operação Pacoba,

O incêndio em Vale de Passos, no distrito de Vila Real, continua a alastrar com cinco frentes ativas e já afectou habitações, enquanto o ministro da Administração Interna, Luís Neves, nega qualquer favorecimento a um empreiteiro em meio a polémicas, garantindo que não houve desvio de bens ou ligação ao tráfico de droga. #Incêndio #LuísNeves #RádioObservador

O ministro da Administração Interna, Luís Neves, prometeu esclarecer as controvérsias relacionadas ao empreiteiro João Carvalho, após a abertura de um inquérito pela Procuradoria Geral da República sobre indícios de abuso de poder, ao mesmo tempo em que a ministra do Trabalho não se comprometeu com o aumento do salário mínimo. #MinistroDaAdministraçãoInterna #SalárioMínimo #Educação

O Colapso Silencioso do Acesso ao Ensino Superior Enquanto o ministério trata da sua própria sobrevivência, dezenas de milhares de jovens continuam à espera de saber se têm futuro Há uns anos contrataram cá em casa um empreiteiro para resolver uma infiltração no tecto da sala. Ele chegou, olhou para a mancha, olhou para nós, e disse a frase que todo o português já ouviu de um profissional em apuros: "Isto não é nada, fica logo despachado." Três semanas depois, a mancha continuava lá, maior, mas a fachada do prédio, essa, tinha sido pintada de fresco. Perguntámos-lhe porquê. Respondeu que a fachada "era o que dava nas vistas". A sala, coitada, ficava para o "próximo orçamento". Este Verão, milhares de famílias portuguesas estão a viver a versão nacional dessa história. A fachada é um ministério. A infiltração é a crise no processo de acesso ao ensino superior. E quem vive por baixo dela, à espera que alguém a resolva, são dezenas de milhares de jovens. Os números, esses, não deixam grande margem para eufemismo: atrasos sucessivos na divulgação das notas do secundário, uma primeira fase de candidaturas que teve de ser adiada, uma auditoria externa anunciada ao processo de digitalização e uma factura de "poupança de dezenas de milhões de euros" que, entretanto, se transformou em custos de recrutamento urgente de trabalhadores para separar folhas de exame à mão. O ministro Fernando Alexandre garantiu, por escrito e em directo, que "nenhum aluno será prejudicado". Depois teve de desmentir-se a si próprio, adiar o calendário que jurava não precisar de tocar e, mais recentemente, anunciar uma época especial de exames em Setembro — a forma delicada de admitir, sem nunca o dizer nesses termos, que afinal houve alunos prejudicados. É a lógica do empreiteiro, aplicada à governação: quando a estrutura ameaça ruir, protege-se primeiro aquilo que os outros vêem — a narrativa, a demissão evitada, a moção de confiança contornada — e só depois, se sobrar tempo e argamassa, se olha para quem efectivamente vive dentro da casa. Os alunos que ficaram sem nota final na pauta, os professores acusados publicamente de "relatos falsos", os pais que telefonam para escolas sem resposta — esses são a infiltração que não dá nas vistas do lado de fora do prédio. Há qualquer coisa de muito português nesta cena, e não é preciso ir buscar Eça de Queirós para lhe encontrar antepassados — embora ele tivesse escrito páginas inteiras sobre funcionários públicos mais preocupados com a forma do que com a função. Basta lembrar como o Estado português, desde sempre, sabe fazer um requerimento perfeito para um problema que continua por resolver. A burocracia impecável como substituto da solução real: é quase uma tradição nacional, tão antiga como o carimbo. O secretário-geral do PSD, Hugo Soares, resumiu a coisa sem querer, quando disse que o ministro "não perdeu qualidade" e "nunca deixou de estar ao leme dos acontecimentos". Estar ao leme, note-se, não é o mesmo que estar a conduzir o barco a bom porto — é apenas a garantia de que alguém continua agarrado ao volante enquanto o barco vai por onde a corrente o leva. É uma frase de defesa política, não de gestão de crise, e a diferença entre as duas é precisamente o assunto desta crónica. Porque o que separa este episódio de um mero acidente técnico é a ordem de prioridades que ele revelou, sem disfarce. Quando confrontado sobre se tem condições para continuar no cargo, o ministro respondeu que "deu o seu melhor". Quando confrontado por estudantes que atravessaram o país para lhe falar, disse-se disponível para os ouvir — depois de o vídeo já ter corrido as redes sociais. A gestão da própria permanência veio primeiro; a gestão do problema dos alunos veio a reboque, empurrada pela pressão pública e não pela urgência que devia ter tido desde o primeiro dia. Aos alunos que esperam a nota que decide se entram no curso que escolheram, fica o convite a não confundir as duas coisas: uma coisa é o ministro estar preocupado com o futuro; outra, bem diferente, é saber de quem é esse futuro. O dele resolve-se com uma auditoria, uma conferência de imprensa e a paciência do primeiro-ministro. O vosso resolve-se com uma nota que ainda não chegou. #Educação, #Fernando Alexandre, #Exames Nacionais, #Ensino Superior, #Governo, #Política Portuguesa, #Reforma na educação

Não quero acreditar que o atrelado fosse cedido ao empreiteiro para transportar materiais para um certo monte alentejano. Mas há 15 dias também não acreditaria que um tipo contratado para fazer obras para a PJ estivesse a fazer biscates na casa do director nacional da judiciária. #Portugal #Corrupção #Justiça

Luís Neves, minister of Internal Administration, paid €5,000 to contractor João Carvalho for petty expenses related to personal renovations, amid controversy over hiring a friend with previous ties to the Police Judiciária, while Neves stated he would consider revealing invoices if deemed necessary. #MinistérioAdministraçãoInterna #LuísNeves #Empreiteiro