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#Separação
Planeta do Futebol 🌎 1d

Planeta do Futebol reported that, after an unfavorable court decision, the Fla-Flu Consortium asked the court to reject a new appeal from Vasco regarding ticket sales for the match against Boca Juniors. The concessionaire stated that the club should assume the risks of having sold tickets while the injunction could still be suspended. The Consortium argued that the appeal had lost its object due to the proximity of the deadline and that it repeated already rejected arguments. It advocated for the match to be held at Nilton Santos Stadium and stated that there would still be time to reorganize the event. According to the publication, Vasco urgently requested reconsideration of the suspension and claimed that it had begun sales for Maracanã after receiving court authorization. The club argued that the capacity of Nilton Santos, which is 44,661 people, was less than the 46,014 tickets sold, which would require cancellations and refunds. It also pointed out the need to accommodate 4,000 visiting fans and maintain separation areas between the supporters. The appeal from Vasco and the statement from the Fla-Flu Consortium were awaiting analysis from Judge Suely Lopes Magalhães, reported Planeta do Futebol, based on ESPN Brazil. #Vasco #Maracanã #Futebol (translated)

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elisa💌 1w

Ana Elisa stated that she became the most voted person in the history of the PT in Minas Gerais and said that more than 500,000 people voted for her, with the number 1331. She asked that the Brazilian left value the performance on social networks and stated that there was no longer a separation between the digital environment and the streets. According to her, mobilization on social networks would be important to elect President Lula in the second round. #PT #Eleições2023 #EsquerdaUnida (translated)

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Kriska Carvalho 1w

Kriska Carvalho praised Flávio Dino and stated that bringing Justice into play to resolve controversies was part of the separation of powers. As examples, she cited the 2000 presidential election in the United States: according to her, legal disputes lasted a month and ended with a 5-4 decision from the Supreme Court in the Bush vs. Gore case. Carvalho said that Al Gore won the popular vote but lost in the Electoral College after a difference of 0.009% of the votes in Florida and the judicial interruption of the recount. She added that the episode did not cause an institutional crisis, the end of the Supreme Court, or the impeachment of its judges. Carvalho also mentioned the 1989 Brazilian presidential election, whose outcome, according to her, was heavily influenced by a judicial decision regarding Silvio Santos's candidacy, made less than a week before the voting. She defended the legitimacy of the decisions made by Ministers Kassio and Gilmar and Minister Estela regarding debate rules, although she acknowledged that there was room to disagree with their content. She stated that Kassio determined Zema's participation on Globo, that Gilmar guaranteed Renan Santos's presence, and that Estela decided on the existence of an empty chair on the stage. She said that the country should not return to the period before 1930, when, in her description, there was no Electoral Justice and the law of the strongest prevailed. Finally, she questioned why, according to her, Estela's decision was more attacked than those of the two ministers. #Justiça #Eleições #Democracia (translated)

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Rodrigo Constantino 2w

Reportagens de O Globo e Estadão revelaram que Alexandre de Moraes procurou o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em pelo menos quatro ocasiões — incluindo ligações repetidas no mesmo dia — para interceder a favor do Banco Master, de Daniel Vorcaro. O ministro teria defendido a instituição e pedido apoio à compra pelo BRB. O BC acabou vetando a operação por falta de viabilidade e indícios de fraude de mais de R$ 12 bilhões. Vorcaro foi preso e o banco liquidado. Moraes negou as conversas sobre o Master, admitindo apenas reuniões para tratar das sanções da Lei Magnitsky aplicadas pelos EUA contra ele e sua esposa. O escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes tinha contrato com o Master que previa cerca de R$ 3,6 milhões mensais por três anos, totalizando mais de R$ 129 milhões. A oposição já fala em CPI e pedido de impeachment. Mais um capítulo do juiz político que se mete em tudo. Moraes usa o poder do cargo para proteger interesses próximos enquanto censura opositores e decide o destino de investigações. O conflito de interesses é gritante. No Brasil de Lula e do STF ativista, a separação de Poderes virou ficção. Quem fiscaliza o fiscalizador? #AlexandredeMoraes #BancoCentral #CPI

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Veronika 2w

Gente: letramento político ≠ analfabetismo político. Qualquer rede social q vc abre você consegue saber sobre tudo que o Flávio fez, tem literalmente vídeo explicando pra vc como se fosse uma criança de 5 anos. As fotos da pandemia e do número de pessoas que a Jair matou deveriam ser o bastante pra vc repudiar a família dele inteira. É óbvio que tem pessoas que não tem acesso ou envolvimento com política e tudo bem. Mas essa separação LulaxFlavio é super simples e qualquer ameba consegue se posicionar sobre #LetramentoPolítico #AnalfabetismoPolítico #PolíticaBrasileira

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Frankito, o Curioso® 2w

Cresci num lar evangélico. Não me empenho e jamais me empenharei em movimentos anti-religiosos. Mas isto aqui - cada vez mais comum em cidades Brasil afora - é algo que muito me incomoda. É uma mistura da coisa pública com a crença pessoal. Quem dá este direito? E se algum gestor decidir mudar para "Esta cidade é de Alá" ou "esta cidade é de Iemanjá"? Muitos (que hoje aprovam esta associação a Jesus) iriam se incomodar - mas o precedente existe. E aí lembro do candidato Flávio Bolsonaro, que já disse que seu primeiro decreto, se eleito, será considerar o Brasil do Senhor Jesus. Isto mostra o quão rasos são seus planos e seu vazio de ideias. Ele quer se valer de um decreto com custo zero para o Estado, que lhe rende votos de uma parcela do eleitorado, mas esbarra na laicidade do Estado. A meu ver, qualquer cidadão, seja evangélico, católico, muçulmano, judeu ou ateu, deveria se opor a isto. #Laicidade #LiberdadeReligiosa #SeparaçãoIgrejaEstado

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Marina Helena 3w

Você já ouviu falar dos seis graus de separação? É a ideia de que quaisquer duas pessoas no mundo estão conectadas por, no máximo, seis intermediários. Por exemplo: eu conheço Paulo Guedes, que conheceu Xi Jinping. Estou a um grau de separação do ditador chinês. Faça o exercício com qualquer pessoa e vai se surpreender. Daniela Lima agora está brincando disso com André Mendonça: conheceu fulano, amigo de ciclano, parceiro de beltrano... Tudo para amenizar o caso de um ministro cuja esposa recebeu milhões de um banqueiro bandido, que lhe mandava mensagens pedindo para “bloquear” e com quem mantinha encontros privados. Que vergonha. #SeisGrausDeSeparação #ConexõesHumanas #Corrupção

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Carlos Bolsonaro 3w

O filho da organização afirmou que quer vencer a eleição para “manter @jairbolsonaro na cadeia”. A declaração foi feita em Florianópolis, em 19 de setembro de 2026. A Constituição, porém, não dá ao Presidente da República poder para decidir quem permanece preso. O artigo 84 enumera suas atribuições; já o artigo 2º estabelece a independência entre Executivo, Legislativo e Judiciário, e o artigo 85 considera especialmente grave qualquer ato presidencial que atente contra o livre exercício do Judiciário. É daí que nasce a contradição: se Lula não tem poder constitucional para manter Bolsonaro preso, por que afirma que precisa ganhar a eleição para mantê-lo na cadeia? O discurso público associa cristalinamente a relação promíscua entre lula e membros do judiciário e outros, o que constitucionalmente não deveria existir: a permanência de um adversário político na prisão vinculada à permanência de outro adversário no comando do Executivo. Quando o chefe do Executivo fala como se uma decisão judicial ou de outros poderes dependesse de sua vitória eleitoral, ele próprio alimenta a percepção de uma relação promíscua entre política e Justiça, exatamente onde a Constituição exige independência. Ou os Poderes são independentes, e a eleição presidencial nada tem a ver com quem permanece preso, ou essa declaração revela uma proximidade institucional profundamente incompatível com o espírito da separação dos Poderes. Já não vivemos em uma democracia e a modificação disso depende de você, caso contrário o amanhã democrático estará cada vez mais distante. #Democracia #Justiça #Política

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Mariana Oliveira 4w

Acabei de ler a matéria do Léo Dias, na qual ele apurou que a Patricia Abravanel acelerou o ritmo de gravações e está adiantando diversos programas. E que a intenção era conseguir passar cerca de 40 dias fora do Brasil ao lado do marido e da família, numa tentativa de criar um período de tranquilidade e trabalhar para colocar o casamento novamente nos trilhos. Vocês têm noção do que uma mulher, herdeira do maior império da televisão, precisa passar por conta de um homem jeca deslumbrado com sexo? Que não se contentou com dinheiro, poder, uma família linda e uma mulher belíssima e poderosa? E é a realidade de muitas mulheres evangélicas. Vivem tentando salvar o casamento, vivem em oração para que Deus toque o coração do marido e faça dele um bom pai, um homem fiel, sem vícios e outros “pecados” piores. Pois, sob hipótese alguma, cogitam a separação. A igreja, o pastor e os líderes incentivam que tudo seja feito pela família e para salvá-la. Principalmente a mulher, tudo o que ela puder, deve suportar. O que ela acha que não consegue suportar é provação de Deus, e ela deve pedir forças. Lembrando que, segundo relatos dela, ela chegou a fazer jejum e oração por 40 dias para Deus poder mandar para ela o Fábio Faria. Ou seja, teoricamente ela já tinha feito um sacrifício, casou e precisa continuar fazendo. Nunca vou entender essa lógica. Realmente é preciso muita fé para manter esse tipo de relação, em que apenas um lado mantém a santidade. #PatriciaAbravanel #Casamento #MulheresEvangelicas

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Adolfo Sachsida 4w

Alexandre de Moraes já vinha atuando em alguns processos como juiz, investigador, acusador e, em alguns casos, potencial vítima. Nesta semana, resolveu simplificar ainda mais: atuou como juiz em um processo no qual pode vir a ser réu. Montesquieu imaginou a separação dos Poderes. O Brasil aperfeiçoou a ideia: separou todos os papéis e entregou ao mesmo homem. É pra humilhar mesmo. #Brasil #Justiça #Poderes

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Victor Garcia 4w

Cara, esse terrorismo de vocês, como se conhecessem exatamente o que as pessoas pensaram, deixaram de pensar ou como vão reagir, não faz sentido. Não saiu uma pesquisa. Não saiu absolutamente nada sobre ontem. Mesmo assim, vocês já estão batendo na tese de que isso favorece o Flávio. Mas favorece por quê, cara? Qual é a lógica? O STF é uma coisa, o governo federal é outra. O brasileiro normalmente faz essa separação. Se existisse essa associação automática entre STF e governo, o Lula jamais estaria na frente em pesquisa nenhuma. Vocês pegam uma impressão, transformam em fato e começam a tratar como se a população inteira tivesse reagido exatamente daquele jeito. Não tem dado nenhum mostrando isso. Vocês viajam na maionese num derrotismo impressionante. #TerrorismoVerbal #PolíticaBrasileira #OpiniãoPública

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O Jornaleiro 4w

Fachin levou um xeque. Agora, a sessão do dia 23 colocará à prova a tese que ele defendeu ontem. Fachin, Fux, Cármen Lúcia e Mendonça votaram pela separação dos casos. Gilmar, Zanin, Dino e Xandão defenderam a análise conjunta. O pedido de vista interrompeu a votação. O caso Mendonça já estava pautado para o dia 23. Se Fachin alterar essa sessão por causa do pedido de vista de Dino, terá que explicar por que um caso depende do outro, justamente depois de votar pela separação. Afinal, se os casos são independentes, por que mexer na pauta do dia 23 por causa do que aconteceu ontem? Xeque. #Justiça #Direito #Política

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Emerson Grigollette Sep 9

Não temos um Estado, não temos Democracia, não temos Direito, não temos República, não temos Federação, não temos Separação entre os Poderes, não temos direitos fundamentais. Além de impostos, Bolsa Família (por enquanto) e a maior associação criminosa da historia da humanidade, sejamos francos: - O que sobrou do Brasil? #Brasil #Democracia #DireitosHumanos

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itsaflecha Sep 4

eu não acho que deva ter um brasil não está na hora de quebrar em pedaços, é um país muito grande e muito diferente não está na hora de repensar o brasil, é necessário desfazer o brasil. tem pelo menos 4 países grandes ali #Brasil #Separação #Mudança

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Daily do Garotinho Sep 1

FIM! Chegou ao fim do relacionamento entre Pedro Scooby e Cíntia Dicker. Os dois estão separados há dois meses, e a modelo já alugou um outro apartamento para viver longe do surfista. "Sim, estamos separados há dois meses! Viajamos juntos em família nesse tempo e vamos seguir juntos, como bons amigos que somos e pais da Aurora. Nunca imaginei que pudesse ter uma relação assim após casamento e acredito que isso seja o verdadeiro amor! Ela vai poder contar sempre comigo e eu sempre com ela. Antes que fiquem especulando, não houve traição, nem desrespeito! Muito pelo contrário! Espero que todos respeitem esse momento", disse Scooby. 🗞️ Lucas Pasin #Relacionamento #Separação #Amor

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Luís Reis Aug 21

🎯 Essência O combate político faz‑se reforçando instituições, criando enquadramento legal claro, organizando discurso público e mobilizando cidadãos em torno da laicidade e dos direitos fundamentais. 🧭 Estratégias políticas (democraticamente válidas) 1. Defesa ativa da laicidade Propor legislação que clarifique limites entre religião e política. Reforçar fiscalização da CNE sobre intervenções religiosas em campanhas. Exigir que políticas públicas tenham fundamentação técnica, não doutrinária. 2. Transparência e escrutínio Defender auditorias regulares a financiamentos de organizações religiosas. Propor registo obrigatório de lobbies religiosos, como existe noutros países europeus. Exigir divulgação pública de apoios institucionais a candidatos. 3. Mobilização cívica laica Criar movimentos ou plataformas que defendam Estado laico e direitos civis. Incentivar partidos a assumir compromissos explícitos com laicidade. Organizar debates públicos sobre separação entre fé e governo. 4. Contraponto argumentativo baseado em evidência Responder a propostas religiosas com dados científicos, estudos e impacto social. Evitar confronto identitário; focar sempre em políticas públicas concretas. Promover fact-checking independente. 5. Educação cívica e literacia democrática Apoiar programas escolares e comunitários sobre funcionamento das instituições. Reduzir dependência de discursos moralistas ou simplistas. Incentivar participação informada em assembleias municipais e debates locais. 6. Regulação do uso político de espaços religiosos Defender aplicação rigorosa das regras que proíbem propaganda eleitoral em cultos. Reforçar penalizações quando líderes religiosos usam influência espiritual para fins partidários. 📌 O ponto crítico O combate é político, institucional e argumentativo — nunca religioso ou identitário. O objetivo é proteger a democracia, não atacar crentes.

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Central Reality Aug 21

🚨FOFOCA! De acordo com o perfil Daily do Garotinho, motivo para o fim do relacionamento entre Marina Sena e Juliano Floss seria um suposto envolvimento da cantora com Luís Lozano, integrante da banda Çantamarta. O grupo teria chegado a Montes Claros na quarta-feira (12) e acompanhado Marina durante a semana de compromissos na cidade. A desconfiança de Juliano teria começado após um story publicado por uma terceira pessoa mostrar Marina ao lado de Luís. O que teria chamado a atenção, segundo os relatos, foi a proximidade entre os dois. Incomodado com a situação, Juliano teria ligado para Marina para questioná-la sobre o vídeo. Durante a conversa, os dois teriam discutido e decidido colocar um ponto final no relacionamento. A separação teria acontecido na quinta-feira (13). Na sexta-feira (14), Marina participou de um desfile e permaneceu em Montes Claros até a tarde de domingo (16). Uma fonte, que prefere não se identificar, afirma ter visto a cantora no aeroporto de Montes Claros no domingo, quando ela teria embarcado para deixar a cidade. Até o momento, não há confirmação pública de Marina, Juliano ou Luís Lozano sobre os motivos do término. #Relacionamento #Fama #Notícias

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Daily do Garotinho Aug 21

EXCLUSIVO! O motivo do término envolvendo o fim do relacionamento entre Juliano e Marina Sena acaba de ganhar novos capítulos e, segundo informações apuradas por mim, o motivo principal da separação seria o cantor Luís Lozano, integrante da banda Çantamarta. O grupo teria chegado a Montes Claros na quarta-feira e acompanhou Marina durante a semana de compromissos em Montes. A desconfiança de Juliano teria começado depois que um story publicado por uma terceira pessoa mostrou Marina ao lado de Luís. O detalhe que teria chamado atenção? O jeito da cantora ao lado do rapaz. Incomodado com a situação, Juliano teria ligado para Marina para questioná-la sobre o vídeo. Foi durante essa conversa que, segundo relatos, os dois discutiram e colocaram um ponto final na relação, isso aconteceu na quinta-feira. Na sexta, Marina participou do desfile e permaneceu em Montes Claros até domingo à tarde. Uma Chiquinha diz ter visto Marina no aeroporto de Montes Claros no domingo para embarcar. #Relacionamentos #Fofocas #Celebridades

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Planeta do Futebol 🌎 Aug 15

Cristiano Ronaldo teria protegido sua fortuna em acordo pré-nupcial com Georgina. Segundo o jornal espanhol Marca, o acordo estabeleceria regras para a divisão do patrimônio em caso de separação do casal. Georgina teria direito a uma pensão vitalícia de cerca de 100 mil euros (R$ 600 mil) por mês e ficaria com uma mansão da família em Madri. O patrimônio de CR7 é estimado em mais de US$ 1,2 bilhão (R$ 6,2 bilhões). As bases do acordo teriam sido definidas nos primeiros anos do relacionamento, para evitar uma possível disputa judicial que pudesse afetar os filhos. 🗞️ @jornalextra 📸 Divulgação #CristianoRonaldo #GeorginaRodriguez #AcordoPrenupcial

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Kiritkumar Gentilal Aug 10

"O Negócio do Século de Vieira: Como se Livrou de 160 Milhões em Dívidas" O antigo presidente do Benfica ficou livre da dívida. O banco ficou com as acções — e a fugir delas."" Uma história antes da história A avó de uma amiga minha ficou viúva há uns anos e, com ela, herdou uma dor de cabeça: o marido tinha deixado dívidas de que ninguém na família sabia bem a dimensão. Antes de assinar seja o que for, a minha amiga levou-a ao advogado. E o advogado explicou-lhe uma coisa que a lei portuguesa prevê há mais de século e meio: uma herança pode ser aceite de duas maneiras. Pode aceitar-se "pura e simplesmente" — nesse caso, fica-se com tudo, o bom e o mau, e se as dívidas forem maiores do que os bens, paga-se a diferença do próprio bolso. Ou pode aceitar-se "a benefício de inventário" — fica-se com o que a herança tiver de bom, mas nunca se responde por mais do que aquilo que ela vale. Se a dívida for maior do que a casa e as poupanças do falecido, essa diferença simplesmente desaparece; não sai do bolso do herdeiro. A avó da minha amiga escolheu esta segunda opção, e dormiu descansada. Guardo esta história porque é, sem exagero nenhum, a chave para perceber o que aconteceu este mês com o Novobanco e as empresas de Luís Filipe Vieira. Só que, em vez de uma família a lidar com um advogado, temos um banco a lidar com uma norma internacional de contabilidade chamada IFRS 10. E o resultado, tecnicamente, é o mesmo: ficar com o que interessa, sem ficar com o resto. Vamos por partes, e por ordem cronológica, porque esta história começa muito antes da notícia desta semana. 2017 e antes — como nasceu a dívida Luís Filipe Vieira, na altura presidente do Sport Lisboa e Benfica, tinha um grupo de empresas imobiliárias — entre elas a Promovalor e a Inland. Estas empresas foram, ao longo de anos, financiadas pelo Banco Espírito Santo (BES) com centenas de milhões de euros. Em 2017, a dívida total deste grupo económico rondava os 400 milhões de euros. Essa dívida tinha duas partes bem diferentes, e é essencial perceber a diferença desde já: Primeira parte — 160 milhões de euros em VMOC. VMOC quer dizer "Valores Mobiliários Obrigatoriamente Conversíveis". Explicando sem jargão: é um instrumento financeiro em que se empresta dinheiro com uma condição escrita no contrato — se a dívida não for paga até determinado prazo, ela transforma-se automaticamente em acções da empresa devedora. Ou seja, deixa de ser dinheiro que a empresa deve, e passa a ser propriedade (capital) da empresa que o credor passa a deter. Destes 160 milhões, 90 milhões pertenciam à Promovalor e 70 milhões à Inland. Segunda parte — cerca de 240 milhões de euros em crédito bancário e hipotecário directo. Este era financiamento normal, sem a cláusula de conversão em acções — dinheiro emprestado para construção e promoção imobiliária, com hipotecas sobre os terrenos e edifícios como garantia. Em 2017, para tentar resolver a situação sem décadas de tribunais, o BES/Novobanco e Vieira chegaram a um acordo relativamente à segunda parcela (os 240 milhões de crédito directo): o património imobiliário real do grupo — terrenos e edifícios em Tavira, Loures, Vila Franca de Xira, um hotel Sheraton na Reserva do Paiva, no Brasil, entre outros — foi retirado das empresas Promovalor e Inland e colocado dentro de um fundo de investimento, gerido por uma entidade independente chamada C2 Capital Partners. Este fundo passou a vender os imóveis, ao ritmo do mercado, e a entregar o dinheiro das vendas ao banco, para ir abatendo a dívida. Em troca de terem cedido este património, o Novobanco ficou a deter cerca de 96% das "unidades de participação" (uma espécie de acções) deste fundo, e Vieira/Promovalor manteve os restantes 4%. O resultado prático desta operação de 2017 foi crucial: a partir daqui os imóveis reais e valiosos deixaram de pertencer à Promovalor e à Inland. Passaram a pertencer ao fundo. As duas empresas ficaram, na prática, sem património de peso — apenas com a dívida que ainda não tinha sido "resolvida" desta forma, ou seja, os 160 milhões de VMOC. 2017–2021 — o Acordo de Capital Contingente e o dinheiro público Quando o Novobanco foi criado a partir dos destroços do BES e vendido ao fundo americano Lone Star, foi assinado um mecanismo chamado Acordo de Capital Contingente (CCA). Este acordo obrigava o Estado português, através do Fundo de Resolução, a injectar capital no Novobanco sempre que este registasse perdas em créditos "podres" herdados do BES que fizessem descer os seus rácios de capital abaixo de um determinado limite. As perdas relacionadas com o grupo Vieira entraram exactamente neste mecanismo. À medida que os créditos e os VMOC deste grupo perdiam valor, o Novobanco ia registando "imparidades" — o termo técnico para dizer "estou a admitir que não vou receber este dinheiro, e vou apontar essa perda nas minhas contas". Essas imparidades geravam prejuízos, e esses prejuízos accionavam pedidos de capital ao Fundo de Resolução, que por sua vez ia buscar esse dinheiro a empréstimos do Estado — ou seja, em última instância, ao contribuinte. Neste período, o Novobanco chegou a provisionar a 100% os 160 milhões de euros dos VMOC — quer dizer, deu esse valor como perdido por completo, nas contas do banco, muito antes de a questão jurídica estar decidida. Uma fatia esmagadora desta perda de 160 milhões acabou por ser coberta, indirectamente, pelas injecções de capital público que o Acordo de Capital Contingente obrigava a fazer. É por isto que é justo dizer que os contribuintes portugueses já pagaram, de facto, uma parte substancial desta história — não porque tenham assinado um cheque com o nome de Vieira escrito, mas porque o mecanismo de resolução bancária funcionou precisamente como uma rede de protecção para as perdas do Novobanco, e estas perdas incluíam esta dívida. Este Acordo de Capital Contingente já terminou. Tinha um prazo e um tecto máximo de injecções, ambos esgotados. É um ponto importante a reter para o fim desta história. O litígio jurídico — o Novobanco tenta travar a conversão Apesar de os VMOC preverem, por contrato, a conversão automática em acções caso a dívida não fosse paga, o Novobanco não aceitou esta conversão de bom grado. Durante anos, o banco contestou-a em tribunal, tentando fazer cancelar essa conversão nos aumentos de capital da Promovalor e da Inland. Porquê resistir a ficar dono de duas empresas, em vez de simplesmente aceitar? Porque, como veremos, "ficar dono" de empresas cheias de dívidas por pagar é um problema, não um prémio. Fevereiro de 2026 — o Supremo Tribunal dá razão a Vieira Em Fevereiro de 2026, o Supremo Tribunal de Justiça decidiu esta disputa a favor de Luís Filipe Vieira. A decisão final obrigou o Novobanco a reconhecer aquilo que o contrato dos VMOC sempre tinha previsto: a conversão da dívida em acções. Na prática, o banco tornou-se, de um dia para o outro, o accionista maioritário das duas sociedades — com 66% do capital da Promovalor e 63,3% do capital da Inland. Para Vieira, este foi o desfecho que procurava: os 160 milhões de euros de dívida pessoal e do grupo, contraídos ainda no tempo do BES, ficaram legalmente extintos. Em troca, entregou ao banco a propriedade maioritária de duas empresas — que, como já vimos, tinham sido esvaziadas do seu património real em 2017. Do lado das contas do Novobanco, esta conversão não trouxe surpresas de maior a este nível específico: como a dívida de 160 milhões já estava provisionada a 100% havia anos, a decisão do Supremo não teve impacto adicional relativamente a este valor. O dinheiro, por assim dizer, já tinha sido dado como perdido antes mesmo de o tribunal decidir. O tamanho real do problema — de onde vêm os 278 milhões Aqui está o ponto que costuma confundir mais gente: se os 160 milhões de VMOC foram "limpos" através da conversão em acções, porque é que a notícia fala de um buraco de 278 milhões de euros nestas empresas? A resposta está na diferença entre a dívida total do grupo e a parcela que foi coberta pelos VMOC. Recorde-se: a dívida total em 2017 era de cerca de 400 milhões. Destes, apenas 160 milhões estavam ligados aos VMOC. Os restantes cerca de 240 milhões eram crédito bancário directo — a dívida que, em 2017, ficou associada ao fundo de imóveis, mas que continuou, tecnicamente, registada como passivo das próprias empresas Promovalor e Inland, à espera de ser paga pelas vendas dos imóveis. Ao longo de quase uma década de incumprimento, esta segunda parcela foi acumulando juros de mora e encargos — cerca de 38 milhões de euros adicionais. A conta soma-se assim: • Dívida global do grupo em 2017: aproximadamente 400 milhões de euros • Menos os 160 milhões de VMOC, extintos pela conversão em acções: fica um remanescente de cerca de 240 milhões • Mais os juros de mora e encargos acumulados ao longo dos anos: mais cerca de 38 milhões • Total do passivo actual das duas sociedades: 278 milhões de euros Este é, portanto, o "buraco" que hoje consta das contas da Promovalor e da Inland, e que nada tem a ver com os VMOC já resolvidos — é o que sobrou da outra fatia da dívida, a que nunca foi convertida em capital. E que garantias existem para pagar estes 278 milhões? Apenas o que resta do património no fundo gerido pela C2 Capital Partners. Quando os imóveis lá foram colocados em 2017, foram avaliados, na altura, num valor bruto de cerca de 244 milhões de euros — uma avaliação que se veio a revelar largamente inflacionada. À medida que os terrenos e edifícios foram sendo colocados à venda no mercado real (por exemplo, o Sheraton na Reserva do Paiva, no Brasil, vendido há cerca de um mês ao grupo hoteleiro português Vila Galé), os valores obtidos ficaram muito abaixo dessas avaliações antigas. Hoje, estima-se que o que resta por vender no fundo — que inclui ainda terrenos como os Páteos da Luz em Tavira, a Quinta dos Salgados em Santa Iria da Azóia, o Parque Oriente em Loures e a Quinta do Cochão em Vila Franca de Xira — valha entre 80 e 100 milhões de euros. Ou seja: mesmo que o banco consiga vender tudo o que resta no fundo pelo melhor preço possível, recuperará apenas entre 80 e 100 milhões para abater um passivo de 278 milhões. Mais de 170 milhões de euros deste "buraco" nunca serão pagos a ninguém — simplesmente deixarão de existir, por impossibilidade de cobrança, quando as empresas vazias forem, mais cedo ou mais tarde, extintas. Porque é que o banco não soma este buraco às suas próprias contas Chegamos aqui ao ponto mais técnico, mas também ao mais importante — e é aqui que a história da avó da minha amiga volta a fazer sentido. O Novobanco tem 66% e 63,3% do capital destas duas empresas. Bastaria isso, em contabilidade tradicional, para ser obrigado a somar às suas contas todos os activos e passivos delas — incluindo o "buraco" de 278 milhões. Mas a contabilidade moderna, através da norma internacional IFRS 10, deixou de olhar apenas para quem tem a maioria das acções. Passou a olhar para quem tem controlo efectivo — ou seja, quem manda de facto na empresa. A IFRS 10 exige três condições, todas em simultâneo, para que uma empresa seja obrigada a "consolidar" outra nas suas contas: 1. Ter poder — o direito e a capacidade real de dirigir as decisões operacionais e financeiras relevantes da empresa. 2. Ter exposição a resultados variáveis — ter direito aos lucros, ou estar exposto aos prejuízos, dessa empresa. 3. Ter capacidade de usar esse poder para influenciar esses resultados. O Novobanco fez uma escolha deliberada: apesar de ter a maioria do capital, recusou-se a nomear administradores próprios para os órgãos sociais da Promovalor e da Inland. Sem gente sua na gestão, o banco não assina cheques, não aprova orçamentos, não decide contratações nem vendas do dia a dia dessas empresas. A gestão formal continua, hoje, nas mãos do próprio Luís Filipe Vieira. Ao provar aos auditores externos e ao Banco Central Europeu que é, de facto, um accionista passivo e bloqueado — dono do papel, mas sem mão na engrenagem —, o Novobanco cumpre os critérios técnicos para não ser obrigado a consolidar estas duas sociedades. É exactamente a lógica do "benefício de inventário": aceitar a propriedade formal, sem aceitar a responsabilidade integral pelas dívidas associadas a essa propriedade. Como é que isto aparece, então, nas contas do banco? Se as empresas não entram "linha a linha" nas contas do Novobanco, como é que o banco as regista? A resposta divide-se em duas partes bem distintas, e vale a pena perceber esta divisão com clareza, porque é aqui que está o "coração" financeiro de toda a operação: As empresas (Promovalor e Inland) — ficam de fora do balanço. O banco regista as suas acções nestas duas empresas como um activo financeiro avaliado ao "justo valor" — e esse justo valor, dado o estado das empresas, é de 0 euros. O passivo de 278 milhões que está dentro delas não entra nas contas do banco. O fundo de investimento (gerido pela C2 Capital Partners) — entra no balanço. Como o Novobanco detém cerca de 96% das unidades de participação deste fundo — que é uma entidade separada, gerida de forma independente, sem as dívidas das empresas de Vieira — regista o valor desta participação ao seu justo valor de mercado: os já mencionados 80 a 100 milhões de euros em imóveis por vender. Explicando de outra forma: o banco leva para dentro de casa o que ainda vale dinheiro (a fatia dos imóveis no fundo), e deixa cá fora o que só tem dívidas (as próprias empresas). É esta divisão, tecnicamente permitida pelas regras internacionais, que suscita a pergunta moral com que qualquer leigo fica ao ler esta notícia. Porque não reergue as empresas, e porque não as fecha já Uma pergunta óbvia surge aqui: se o Novobanco tem mais de 60% do capital destas empresas, porque não usa esse poder para as reerguer, ou, em alternativa, para simplesmente as liquidar de vez, já que valem zero? Reerguer não é opção. Fazê-lo exigiria ao banco injectar dezenas ou centenas de milhões de euros novos nestas sociedades para pagar credores e tentar pôr um negócio a funcionar — só que não há negócio nenhum para pôr a funcionar. A Promovalor e a Inland não produzem nada, não têm fábricas nem prestam serviços; eram apenas holdings imobiliárias, e o património imobiliário real já foi retirado delas em 2017. Não há nada para salvar. Além disso, o Banco Central Europeu proíbe, em termos gerais, que bancos comerciais funcionem como promotores imobiliários ou injectem capital novo em empresas insolventes de clientes, precisamente porque isso destruiria os seus próprios rácios de capital. Liquidar também não é simples. Para pedir a liquidação ou insolvência de uma empresa da qual se é accionista maioritário, é normalmente necessário assumir primeiro o seu controlo formal: convocar uma assembleia geral, destituir a gerência actual (neste caso, a de Vieira), nomear administradores próprios, e só depois avançar com o processo de insolvência. O problema é que, no preciso momento em que o Novobanco nomeasse os seus próprios administradores e assumisse a gestão, activaria exactamente o critério de "controlo" da norma IFRS 10 que até aqui evitou cuidadosamente. Nesse instante, o buraco de 278 milhões entraria directamente para o balanço do banco, contaminando os seus rácios financeiros — antes mesmo de um tribunal decretar a liquidação, processo que pode demorar anos na justiça portuguesa. Além disso, quem assume a gestão de uma empresa em situação de insolvência iminente pode ficar exposto a responsabilidades legais e fiscais sobre dívidas passadas, incluindo eventuais dívidas à Autoridade Tributária ou à Segurança Social — mais um motivo para o banco preferir manter-se à distância. Por fim, uma liquidação das empresas em si não traria dinheiro nenhum ao banco, porque elas já não têm bens — o dinheiro que ainda há para recuperar está todo dentro do fundo de imóveis, e esse processo de venda já está em curso, independentemente do destino formal das duas sociedades. O resultado é uma espécie de "coma induzido": o banco não reergue as empresas, porque seria deitar dinheiro bom em cima de dinheiro perdido; não as líquida directamente, para não arrastar o passivo para o seu próprio balanço; e tenta, isso sim, vender a sua posição acionista — mesmo que seja por um euro simbólico — a terceiros ou ao próprio Vieira, "empurrando" o problema jurídico para quem o quiser aceitar. Foi exactamente isso que o banco tentou fazer em Março de 2026, através do exercício de uma opção de venda das suas acções na Promovalor e na Inland — tentativa que falhou "por incumprimento da contraparte", suspeitando-se, sem que a notícia o confirme expressamente, que essa contraparte seja o próprio Vieira. No relatório e contas, o Novobanco garante que vai continuar a procurar formas de se desfazer desta posição. Porque é que alguém quereria comprar acções que valem zero? Aqui vale a pena parar num pormenor que costuma intrigar quem segue este caso pela primeira vez. Se o Novobanco avalia as suas acções da Promovalor e da Inland em zero euros, porque é que, em Março de 2026, havia aparentemente alguém do outro lado disposto a comprá-las — numa operação que só não avançou por, segundo a notícia, "incumprimento da contraparte"? Antes de continuar, uma ressalva importante: a notícia não identifica quem era essa contraparte. A suspeita, levantada por órgãos de comunicação social e não confirmada pelo banco, é que possa ter sido o próprio Luís Filipe Vieira. É uma hipótese plausível — ele é, afinal, quem continua a gerir estas empresas, e seria o comprador mais óbvio de uma posição que, no fundo, já controla na prática — mas continua a ser apenas isso: uma hipótese. O raciocínio que se segue explora este cenário por ser o mais instrutivo, não porque esteja estabelecido como facto. Dito isto, a pergunta mantém-se válida mesmo em abstracto: porque é que alguém compraria "nada"? A resposta está em perceber que "zero" é o valor de liquidação — o que sobraria para um accionista se a empresa fosse fechada hoje e todas as dívidas pagas primeiro. Não é o valor de uso. Imagine-se uma casa arruinada, com uma hipoteca maior do que aquilo que ela vale — o banco, sabendo que nunca vai recuperar todo o dinheiro através dela, muitas vezes nem se dá ao trabalho de a executar, porque dá mais despesa do que proveito. A casa "vale zero" no papel, mas continua a ser um tecto, uma morada, uma estrutura que alguém pode ocupar e usar, sem nunca ser obrigado a pagar a hipoteca por inteiro. É exactamente esta lógica que se aplica à Promovalor e à Inland. Quem quer que controle estas empresas — hoje Vieira, enquanto gestor de facto — decide os contratos que assinam, o uso que fazem da estrutura jurídica, o destino do que ainda resta. E nunca é obrigado, só por deter ou controlar as acções, a pagar do seu próprio bolso a dívida de 278 milhões que lá dentro dorme, porque essa dívida é da empresa, uma pessoa colectiva distinta, e não da pessoa que a gere ou possui. É este o activo real que se procura quando se procura comprar "nada": não património, mas controlo, protegido pela responsabilidade limitada. Portugal já viu este mecanismo em acção antes, embora noutro contexto. Em 2008, o Estado português nacionalizou o falido Banco Português de Negócios (BPN) por um valor simbólico de um euro. Não porque o banco valesse, literalmente, um euro, mas porque o seu valor de liquidação era negativo — tal como o das empresas de Vieira hoje —, e o preço simbólico serviu apenas para formalizar a transferência do controlo. A diferença crucial é que o Estado, ao nacionalizar, aceitou também as dívidas do BPN, por ter um interesse público a defender. Um comprador privado das acções da Promovalor ou da Inland não teria essa obrigação: herdaria o controlo, sem herdar a exigência de pagar as dívidas com património pessoal. O economista Adam Smith já tinha avisado, há mais de dois séculos, sobre este tipo de separação entre quem controla e quem responde: observou que quem gere dinheiro alheio raramente lhe dedica o mesmo cuidado vigilante que dedicaria ao seu próprio. A ideia aplica-se aqui de forma quase inversa, mas com a mesma raiz — se ninguém está exposto ao custo total das más decisões do passado (nem o Novobanco, que não quer gerir, nem quem quer que venha a controlar as empresas, que não paga pessoalmente a dívida), o incentivo para alguém resolver de vez o problema de fundo — os 278 milhões por cobrar — torna-se praticamente nulo. A "casa arruinada" fica na rua, meio abandonada, precisamente porque a ninguém compensa assumir o custo de a demolir. Quem pagou, e quem vai pagar, no final de contas Chegados aqui, faz sentido separar duas perguntas que costumam confundir-se: uma é técnica ("isto é legal?"), a outra é moral ("isto é justo?"). Do ponto de vista técnico e regulatório, a resposta é relativamente simples: sim, o Novobanco está a aplicar correctamente as regras internacionais de contabilidade, e o Banco Central Europeu prefere mesmo que assim seja — obrigar o banco a consolidar um passivo de 278 milhões de euros que não escolheu, e sobre o qual não tem controlo de gestão, fragilizaria desnecessariamente a sua posição de capital. A questão moral é mais incómoda, e tem duas camadas. A primeira camada é sobre quem já pagou. Os 160 milhões de euros de dívida ligados aos VMOC foram, na prática, absorvidos pelo sistema de resolução bancária português ao longo dos anos em que o Acordo de Capital Contingente esteve activo — o que quer dizer, em bom português, que uma fatia esmagadora deste valor acabou coberta por injecções de capital público no Novobanco, financiadas por empréstimos do Estado. Some-se a isto uma fatia adicional de perdas relacionadas com a insuficiência das garantias do crédito de 240 milhões — estima-se que o impacto total, directo e indirecto, do grupo económico de Vieira sobre as contas cobertas pelo mecanismo de resolução tenha rondado os 200 a 300 milhões de euros. Dizer que "os portugueses pagaram para limpar parte da dívida de Vieira" é, por isto, uma descrição materialmente correcta. A segunda camada é sobre a assimetria entre o cidadão comum e o grande devedor. Se uma família comum deixar de pagar a prestação da casa, o banco fica com a casa, a família perde o imóvel, e continua a dever a diferença — com o risco de penhora de salário e de bens futuros. No caso de um grande devedor do sistema, existem instrumentos como os VMOC, fundos de reestruturação e mecanismos de capital contingente que permitem "limpar" formalmente o passivo pessoal, isolar o património ainda valioso para o credor, e distribuir o prejuízo residual pelo sistema financeiro e, em última instância, pelo contribuinte. É um duplo padrão real, mesmo que nenhuma das partes envolvidas esteja, tecnicamente, a infringir a lei. E agora? O risco para o contribuinte, hoje, é zero Há, no entanto, uma boa notícia nesta história, que raramente é dita com a mesma clareza com que se conta o resto: relativamente aos 278 milhões de euros que ainda restam nestas duas empresas, o risco para o contribuinte português é, hoje, nulo. Há três razões concretas para isto. Primeira: o Acordo de Capital Contingente que ligava as perdas do Novobanco ao Fundo de Resolução já terminou, com o seu prazo e tecto máximo esgotados. O Novobanco é hoje um banco privado, rentável, maioritariamente detido pelo grupo financeiro francês BPCE. Qualquer perda futura relacionada com este processo terá de ser absorvida pelos accionistas privados do banco, não pelo Estado. Segunda: esta dívida específica de 278 milhões já está, segundo a própria notícia, provisionada a 100% pelo banco — ou seja, o Novobanco já deu este valor como perdido nas suas próprias contas, com impacto já assumido no passado. A recusa em consolidar as duas empresas em 2026 serve, precisamente, para impedir que esta dívida antiga "ressuscite" e volte a afectar o balanço actual da instituição — mas o impacto financeiro, no que toca ao banco, já foi contabilizado. Terceira: os 278 milhões continuam registados como passivo dentro da Promovalor e da Inland, e, como o Novobanco nunca deu qualquer garantia pessoal por estas dívidas nem assumiu a gestão das empresas, esse passivo está "fechado" dentro delas. Se as empresas entrarem, no futuro, em liquidação ou insolvência final, o processo simplesmente encerra sem que os credores consigam cobrar — porque não há património para o fazer. A dívida extingue-se por impossibilidade de cobrança, sem que o Estado ou o contribuinte sejam chamados a pagar mais um cêntimo. Para terminar Voltemos, para fechar, à avó da minha amiga. Quando ela aceitou aquela herança "a benefício de inventário", ninguém achou que estivesse a fazer batota — estava apenas a usar uma protecção legal que existe, precisamente, para que um cidadão comum não seja arrastado para dívidas que nunca escolheu contrair. O Novobanco fez, tecnicamente, a mesma escolha. A diferença é que o "falecido", neste caso, é um grupo de empresas cujo colapso teve origem em créditos concedidos com pouco critério ainda no tempo do BES, cujas perdas já foram, em larga medida, cobertas por dinheiro público ao longo de quase uma década, e cujo devedor original viu a sua responsabilidade pessoal extinta por um instrumento contratual que ele próprio assinou décadas antes de este desfecho estar decidido. A lei está a ser cumprida, ponto por ponto. Fica apenas a pergunta que a lei, por definição, não responde: se o pequeno herdeiro e o grande banco têm ambos o direito de dizer "não aceito mais do que aquilo que a herança vale", porque é que, olhando para trás, é sempre o mesmo lado da sociedade que acaba a pagar a diferença primeiro? #Novobanco, #Luís Filipe Vieira, #Promovalor, #Inland, #VMOC, #IFRS10, #Fundo de Resolução, #BES, #Lone Star, #banca portuguesa, #contabilidade, #imparidades, #dívida, #explicador

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