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#Tribunais
Jeffrey Chiquini 2d

Jeffrey Chiquini stated that the reform of the Judiciary should eliminate political appointments to the higher courts. He said that a Judiciary made up of politicians in robes would not be independent and advocated for judicial independence as a condition for impartiality. Chiquini declared that, in the first week of the legislature, he would call public hearings to start discussions and present proposals for the reform of the justice system. According to him, entities from the sector, state and national associations of the judiciary, associations of the Public Prosecutor's Office, the Bar Association, and the Public Defender's Office would be invited. He also advocated for the appreciation of career judges, which he described as a right and a guarantee of society, and said that he would seek to restore legal security. #ReformaJudiciária #Justiça #IndependênciaJudiciária (translated)

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Observador 2d

The Judiciary Police (PJ) stated that, although its laboratory is not accredited in Forensic Genetics and Lofoscopy, the evidence obtained in these areas is considered valid in the courts. #PolíciaJudiciária #GenéticaForense #Justiça (translated)

observador.pt
PJ defende validade de perícias sem acreditação
2780
Jornal Expresso 3d

Courts determine that children should be kept in hospitals, where they live deprived of liberty, without access to school or social interaction. #JavaScript #AdBlocker #WebDevelopment (translated)

expresso.pt
Tribunais mandam “deter” crianças em hospitais. Vivem privadas de liberdade, sem ir à escola nem conviver 
2347
Biazita Gomes 5d

Biazita Gomes recalled that, in 1933, Hitler, irritated by the independence of the German Supreme Court, initiated a process to empty its powers by creating special courts and the people's court. She stated that from then on, all legal protection ended. #História #Holocausto #DireitosHumanos (translated)

2817
Jeffrey Chiquini 5d

Jeffrey Chiquini advocated for the enhancement of career judiciary and the independence of the Federal Police, the Public Prosecutor's Office, and the Attorney General's Office. He also proposed that ministers of the Supreme Federal Court and the higher courts be chosen from among members of their own careers, through direct elections, for mandates of 8 years. https://t.co/OED42uO2jf #ValorizaçãoDaMagistratura #IndependênciaDasInstituições #Justiça (translated)

3388
Observador 5d

Carles Puigdemont celebrated the approval of the amnesty by the Spanish courts for the Catalan independents, but did not reveal if and when he plans to return to Spain. #Puigdemont #Amnistia #Catalunha (translated)

observador.pt
Puigdemont saúda amnistia mas não revela se volta a Espanha
2033
Paulo Kogos 6d

Paulo Kogos said that, before taking office in ALESP, he would begin to fulfill the campaign promise of providing legal support to the right. He stated that he would make his legal team available to Chief117Br to evaluate possible legal actions in light of offensive statements attributed to Renan Santos, known as "3%". According to Kogos, the person could appeal to the courts if they believed they had been a victim of slander, defamation, or another offense. He also stated that the right should not accept attacks without a legal response. #Direita #Justiça #Lawfare (translated)

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Andre Marsiglia 1w

🚨Is there still a newspaper, journalist, or politician who believes that the Supreme Court saved democracy after everything we have seen today and in recent days? The courts are only now reaping the fruits they planted in the minds of the fools who applauded abuses in recent years. #democracia #STF #jornalismo (translated)

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Andre Marsiglia 2w

Agora, para a esquerda, desinformação virou liberdade de expressão? Agora, Dino se tornou definitivamente segunda instância de Mendonça? A intenção é clara, deixar no ar se a história da Nossa Senhora é verdadeira ou não. Artistas e tribunais entraram definitivamente em um vale tudo para reeleger Lula. https://t.co/T1GXCLrtXe #LiberdadeDeExpressão #Desinformação #Política

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Felipe Moura Brasil 2w

A noticiada presença do procurador-geral da República no casamento do filho do magistrado que ele tenta blindar contra abertura de investigação, defendendo nulidade de relatório policial, é mais um motivo de suspeição que torna indefensável sua atuação no caso Master. O corporativismo do Conselho Superior do Ministério Público Federal, que na sexta-feira (25/9) blindou o PGR por 5 votos a 4 contra abertura de apuração, deixou Paulo Gonet à vontade para confraternizar no sábado (26/9) com a família Moraes, sob a proteção amiga de Gilmar Mendes, o supremo influenciador que exaltou em rede social a decisão do CSMPF e o modo de agir de seu ex-sócio e afilhado político, notadamente à sua imagem e semelhança. A amizade íntima entre o procurador-geral da República e Alexandre de Moraes - também organizador da degustação de charutos e whisky Macallan, na qual Gonet foi fotografado fumando à mesa com Daniel Vorcaro - turbina a desconfiança da sociedade em relação à sua capacidade de atuar com imparcialidade e independência. O mesmo sistema que desmantelou uma força-tarefa anticorrupção com base em ilações sobre conteúdo não autenticado de mensagens entre magistrado e procurador roubadas por hackers não tem agora qualquer cerimônia em demonstrar e legitimar a intimidade presencial entre as partes envolvidas no mesmo processo. Na República do Escambo, a casta do sistema tem uma ética própria de proteger-se acima de tudo e de todos, esfregando na cara dos demais cidadãos sua condição de pairar acima das regras impostas a eles em tribunais e órgãos de fiscalização e controle instrumentalizados por ela. É uma afetação deliberada de poder por parte de quem se apossou das instituições brasileiras, em razão da covardia e do rabo preso de políticos da esquerda lulista, do velho tucanato e do Centrão bolsonarista, todos eles hoje fingindo, em campanha eleitoral, ter interesse em reformar o sistema de Justiça que ajudaram a desvirtuar. O efeito dominó da ganância incontida resulta em regimes autoritários, onde a reação sistêmica contra quem ousa apontar meios indecentes de faturamento produz cada vez mais disfuncionalidade institucional, concentração de poder, intimidação, censura, retaliação e injustiça. O Brasil continua aprisionado neste ciclo, no qual, a julgar pelas preferências do eleitorado, está fadado a permanecer por mais quatro anos, pelo menos. Não por falta de aviso, os brasileiros seguirão tendo notícias, e pagando as contas, das festas nababescas da casta mais cínica de sua história. #justiça #corrupção #política

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Karina Michelin 2w

Ministro Jorge Messias, concordo com uma parte essencial do que o senhor escreveu: o Sistema de Justiça não pode ser transformado em extensão da disputa política. Mas essa regra começou a valer hoje? Foi sob sua chefia que a AGU estruturou a PNDD, capaz de acionar judicialmente e notificar extrajudicialmente plataformas por conteúdos considerados “desinformação”. Foi o senhor quem assinou a entrada da AGU no CIEDDE, estrutura que integrou TSE, AGU, PF e plataformas, ocasião em que Alexandre de Moraes chegou a chamar a AGU de “braço jurídico” para o cumprimento das determinações do Tribunal. E a PNDD acumulou mais de uma centena de atuações extrajudiciais aceitas entre 2023 e 2025. Houve inclusive controvérsia recente envolvendo notificações sobre publicações críticas a um projeto de lei em discussão no Congresso. Portanto, a pergunta não é se Flávio Bolsonaro deve ou não recorrer à Justiça; qualquer abuso concreto pode e deve ser discutido nos autos. A pergunta é outra: onde estava essa defesa enfática da prudência judicial e da liberdade de expressão enquanto o aparato institucional comandado pelo senhor atuava sobre o discurso nas redes contra aqueles considerados bolsonaristas? Liberdade de expressão não pode depender do espectro político de quem fala, e prudência judicial também não. Se transformar tribunais em extensão da disputa política é errado agora, já era errado antes, quando vocês próprios ajudaram a criar mecanismos para intervir no debate público. Esse é o problema de institucionalizar métodos liberticidas e censórios; cedo ou tarde, a mesma lógica pode se voltar contra quem a criou. Quando uma mentira é disseminada como verdade e atinge direitos, é absolutamente legítimo recorrer à Constituição e ao Judiciário. O que não pode existir é uma régua para os adversários e outra para os aliados. #LiberdadeDeExpressão #Justiça #Política

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Renato Souza 2w

JORGE MESSIAS (AGU): "É preocupante o uso ostensivo do Sistema de Justiça pelo candidato Flávio Bolsonaro contra cidadãos que se manifestam nas redes sociais, transformando os tribunais em mera extensão da disputa política. A provocação judicial sobre conteúdos próprios da arena política, especialmente durante as campanhas eleitorais, deve ser comedida e orientada por critérios objetivos, justificáveis e de fácil compreensão pela sociedade. O Poder Judiciário não é lugar para que candidatos desafoguem suas frustrações em detrimento da liberdade de expressão". #LiberdadeDeExpressão #Justiça #Eleições

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David Ágape 3w

Entrevistei Stéphane Luçon (@sfglucon) — jornalista francês radicado na Romênia — que investigou a eleição anulada de 2024 e as acusações de interferência russa. Agora, em 2026, o mesmo roteiro volta a aparecer no Brasil: Moraes fala em interferência externa, a Abin monitora possível influência americana e o PT levou acusações semelhantes aos tribunais. A entrevista ajuda a entender o que aconteceu na Romênia e o que o Brasil pode aprender com isso. PS: Entevista em inglês legendada em português. https://t.co/7d2459dqjM #Eleições2024 #InterferênciaExterna #JornalismoInvestigativo

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Felipe Moura Brasil 3w

Advogado é contratado para atuar juridicamente em processos nos tribunais, redigir petições, recursos e defesas, participar de audiências, realizar sustentações orais, orientar clientes. Lobista com diploma de advogado é contratado para conseguir reuniões com presidentes e magistrados, abrir janelas de WhatsApp com desembargadores e ministros, dar carona em aviões e helicópteros, e garantir que seus familiares no sistema de Justiça atuem formal e informalmente a favor de seus clientes. As entidades do mundo jurídico deveriam combater, interna e externamente, esse desvirtuamento da profissão e o tráfico de influência decorrente dele, que ajuda a corromper a República. #Advocacia #ÉticaProfissional #Corrupção

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Domingos Moreira 3w

O Sr. Trump é tão burro, tão burro, que vai à Assembleia Geral das Nações Unidas declarar que está disposto a cometer um Crime de Guerra: Aniquilar uma civilização (Irão). Este senhor, se não morrer antes, vai acabar muito mal. Quando deixar de ser Presidente dos EUA, vai gastar o dinheiro todo que ganhou em corrupção, em Tribunais.

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GugaNoblat 3w

Arquivo enviado pela Polícia Federal aos ministros do STF revela contrato de advocacia de R$ 427 milhões com a chamada “Turma do KN”. O valor seria pago em caso de êxito nas ações de interesse de Daniel Vorcaro em tribunais superiores que poderiam destravar R$ 8,5 bilhões em precatórios. As mensagens mostram que “KN” é uma menção ao ministro Kassio Nunes Marques. Ele também teria pedido diárias no Fasano. (Coluna da Andreza Matais no Metrópoles) #PolíciaFederal #STF #Corrupção

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Análise Política 3w

🚨 URGENTE: Polícia Federal revela contrato de 427 MILHÕES de Kássio Nunes, ministro indicado por Bolsonaro, com Vorcaro! O contrato exigia que Kássio destravasse 8,5 bilhões em precatórios de Vorcaro nos tribunais superiores. #Política #Brasil #Justiça

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Felipe Moura Brasil 3w

O vídeo de Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, com o jatinho Legacy 650 de Daniel Vorcaro em 22/8/2025 é mais um batom na cueca do ministro do STF que Flávio Dino, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e seus porta-vozes tentam blindar contra investigação. “Já usaram aviões e helicópteros”, havia respondido a Vorcaro em 16/7/2025 o dono da Prime You, Marcos Matta, responsável pela gestão do uso das aeronaves. “E deixa tudo à disposição”, havia orientado o dono do Banco Master, acrescentando: “E fica em contato com eles pra poderem usar”. Dito e - ao que tudo indica - feito. O sistema da impunidade agora se mobiliza, com suas perfomances histriônicas e pressões contra outros magistrados pelo WhatsApp e pelas colunas amigas na imprensa, porque a investigação confirmaria a gravidade das provas expostas até aqui. Os elos familiares entre tribunais superiores e escritórios de advocacia contratados por empresários interessados na atuação formal e informal de seus magistrados foram objeto do meu artigo “Cai o tráfico, fica a influência”, publicado em 14/3/2024, quase 1 ano e meio antes do desembarque da família Moraes registrado em vídeo. O título sintetizava como o desmantelamento da Lava Jato, que havia investigado e até denunciado familiares de magistrados por tráfico de influência nos respectivos tribunais, manteve aberto o caminho para a contratação da mesma influência pela via transversa dos serviços alegadamente advocatícios. A sabotagem da CPI da Lava Toga no Senado reforçou o passe-livre para novas temporadas de farra, como a do caso Master, a cujos capítulos temos assistido, dia após dia, com muita pipoca e indignação. O sistema então repete os mesmos métodos e expedientes, os mesmos truques retóricos e gritos, as mesmas ofensas e tentativas de intimidação, para varrer novamente a sujeira de seus integrantes para baixo do tapete e manter tudo como era antes, com direito a jatinhos, charutos e whisky Macallan; além dos cachês sigilosos de “palestras”, aprovados em 2016 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sob presidência de Ricardo Lewandowski. Um país que abre mão de investigar supostos e punir comprovados autores poderosos de infrações penais em prol da acomodação geral de interesses fica aprisionado em escândalos em série, insegurança jurídica, desigualdade perante a lei e atos violentos de extremismo, incapaz de ir além de voos de galinha em matéria de crescimento econômico. Vimos esse filme repetidamente ao longo das últimas décadas e não vale a pena ver de novo. Moraes, com sua combinação de soberba e tosquice, comprometeu o sistema como um todo, porque aparentemente tentou imitar e acabou escancarando práticas já adotadas por figuras mais sofisticadas, astutas e habilidosas do que ele na construção de fortuna familiar com o chamariz do cargo ocupado na cúpula dos Três Poderes. Até os promotores do lobby em eventos patrocinados por empresários que buscam proximidade com magistrados tiveram de interromper a programação normal e perder dinheiro em razão do desgaste decorrente das presepadas alexandristas. Moraes tem de ser investigado e afastado do STF por suas condutas não republicanas, antes que o presidente eleito ou reeleito costure outro acordão da casta, ou que o próprio ministro chegue, em setembro de 2027, à presidência da Corte e use a força do cargo em causa própria, como fazia na relatoria do inquérito das “fake news”. O batom na cueca de Moraes já é mais degradante para a “democracia” que o da estátua pintada com “perdeu, mané”. E derrotar um “mané” pela via constitucional é sempre melhor que pelo quebra-quebra. #STF #Justiça #Corrupção

20836
Observador 3w

A mulher do coordenador da Polícia Judiciária que denunciou Carlos Cabreiro obteve uma vitória judicial ao conseguir que o tribunal anular a leitura da sentença no caso de Aida Freitas e reabrir a audiência para ouvir novas testemunhas. #Justiça #Tribunais #PolíciaJudiciária

observador.pt
Mulher de denunciante contra Cabreiro tem vitória judicial
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Deltan Dallagnol 4w

Ministro Gilmar, é preciso uma desfaçatez monumental para atacar os outros exatamente pelo que você acaba de ser flagrado fazendo. Você fala em intimidação enquanto chama André Mendonça de “pixuleco eleitoral”. Fala em imparcialidade depois de mandar Nunes Marques “sair dos processos” e do TSE e “abrir as contas”. Fala em postura institucional depois de ordenar a Fux: “só cuide de atuar como presidente da turma”. Isso não é divergência entre colegas. É ameaça e pressão de bastidor sobre juízes. Na Lava Jato, eu assinava denúncias, apresentava provas e respondia publicamente por cada ato. As condenações passaram por vários juízes e tribunais. Nunca mandei mensagem privada a um juiz exigindo que abandonasse um processo. Você mandou. Seu texto não defende o devido processo. Tenta inverter o escândalo: atacar quem revelou os fatos para não responder pelos fatos revelados. Você perguntou “quem é o vazador-geral da República?”, mas não dedicou uma linha ao vazamento das conversas que atingiram os filhos de Nunes Marques e Fux. Também não explicou as 52 mensagens de Vorcaro a Moraes, as menções ao evento em Londres financiado pelo Banco Master, que reuniu todos vocês e teve uma degustação de uísque Macallan e charutos bancada por Vorcaro. Para você, o escândalo não são os fatos. É o Brasil ter acesso a eles. Devido processo não é esconder provas para proteger reputações. É investigar com independência, garantir defesa e aplicar a mesma lei a todos. Antes de falar sobre o método da Lava Jato, explique o seu, Gilmar. Explique suas mensagens. Antes de exigir que os outros abram as contas, abra primeiro as suas. Abra as contas do IDP e dos patrocínios do seu instituto. Abra as contas dos eventos bancados pelo Master. Abra as contas do Gilmarpalooza. André Mendonça tem razão: o Supremo precisa urgentemente de um código de ética. Você não está em posição de dar aula nem lição de moral a ninguém. Está em posição de prestar contas. #Justiça #Ética #LavaJato

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