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The Liberal Party questioned the Ministry of Labor about an error by the General Pension Fund that affected nearly 3,000 pensions, requesting clarification on the legality of reducing amounts previously considered definitive and whether there will be compensations for the affected pensioners. #Pensões #SegurançaSocial #Economia (translated)

Donald Trump confirmed that the United States will not prohibit fuel exports to Europe, following the G7's decision to release 100 million barrels of fuel reserves in response to Washington's threats, while the mother of the Portuguese-Brazilian twins defends that all the aid received from the government was within the law, despite being accused of fraud. #NotíciasInternacionais #RelaçõesInternacionais #CriseDeCombustíveis (translated)

The article by Paulo Finuras discusses the legality and ethics of lifetime subsidies granted to former holders of political positions in Portugal, such as the example of António Guterres, highlighting the conflict of interest that arises when legislators create laws that directly benefit their own categories. #SubvençãoVitalícia #ConflitoDeInteresses #PolíticaPortuguesa (translated)

The Public Ministry of Portugal opened an investigation into the legality of the use of the Lajes Base by the US following a complaint from the Left Bloc, which argues that this practice may be violating international law by allowing attacks on Iran. #BaseDasLajes #BlocoDeEsquerda #DireitoInternacional (translated)

🚨🚨 SL Benfica quer o interdição do Estádio do Dragão O Benfica apresentou uma exposição formal ao Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, na qual pede sanções disciplinares na sequência de vários episódios ocorridos no último clássico frente ao FC Porto. Entre as situações apontadas pelos encarnados está o comportamento do banco portista, com particular destaque para o roupeiro do FC Porto, a quem são atribuídos gestos ofensivos na direção da comitiva e do banco de suplentes do Benfica. O clube da Luz pede ainda um castigo para Gabri Veiga, devido ao lançamento de uma garrafa na direção da zona técnica benfiquista. O Benfica contesta também o ambiente criado no Estádio do Dragão, alegando a existência de provocações dirigidas aos seus adeptos através da música e da animação durante o encontro. Perante estas situações, os encarnados pretendem que o recinto portista seja alvo de uma interdição. A exposição inclui ainda um pedido de esclarecimento sobre a origem, a licitude e a legalidade das imagens captadas no banco do Benfica e posteriormente divulgadas pelo Porto Canal. O clube questiona a eventual utilização indevida desses conteúdos no domínio público. O processo está agora nas mãos do Conselho de Disciplina, que deverá analisar os factos e decidir nos próximos dias se serão instaurados processos disciplinares aos vários intervenientes. #SLBenfica #FCPorto #FutebolPortugal

A resposta de Jô Soares ao advogado de Lula. O combate à corrupção ocupava o centro do debate nacional em 2016 e eu estive no Programa do Jô para falar sobre a Lava Jato. Durante o programa, Jô Soares leu uma manifestação enviada por Cristiano Zanin, então advogado de Lula. O texto questionava a legalidade da divulgação de conversas telefônicas, citava garantias fundamentais e criticava a acusação contra Lula por tentativa de obstrução da Justiça. A defesa sustentava que a acusação estava baseada na delação de Delcídio do Amaral, a quem classificava como alguém “sem credibilidade”. Jô, então, fez uma provocação direta: se Delcídio não tinha credibilidade, como permaneceu durante tanto tempo em posição de destaque e chegou a ser líder do governo no Senado? O apresentador também manifestou apoio ao trabalho de esclarecimento dos fatos que realizávamos na Lava Jato. Para ele, tudo aquilo que fosse feito em benefício do Brasil deveria ser reconhecido. Um registro histórico de quando a Lava Jato representava a esperança de um Brasil sem impunidade. Você tem saudades daquela época? #lavajato #corrupção #Brasil

🚨 AGORA! Ex-jogadores acionam a Justiça para tentar suspender a criação da nova SAF do Vasco. 7 ex-jogadores e 1 preparador físico entraram na Justiça para tentar SUSPENDER a operação poucos dias antes do leilão marcado para esta sexta-feira (25), no qual é esperado o arremate pelo empresário Marcos Lamacchia. Os credores contestam a decisão que autorizou o empréstimo DIP de R$ 150 milhões de Lamacchia e também a abertura do leilão. Eles questionam a legalidade da criação de uma nova SAF a partir de outra que já está em Recuperação Judicial, o cumprimento da Lei da SAF, a necessidade de aprovação em assembleia de credores e o fato de a operação não gerar entrada efetiva de dinheiro na Recuperação Judicial. O grupo pede que a Justiça suspenda ou revogue a autorização da operação societária e do financiamento. Também quer a interrupção do processo competitivo da UPI Equity até que o caso seja analisado novamente. • QUEM SÃO OS CREDORES O pedido é de Breno, Douglas Silva, Lucas Kal, Lucas Siqueira, Luiz Gustavo, William Barbio e Willian Maranhão, além do preparador físico Flávio de Oliveira. 🗞️ @ESPNBrasil 📸 Carlos Gregório Jr/CRVG #Vasco #SAF #Justiça

As obras feitas neste quiosque são ilegais. A própria Câmara - que sempre soube da sua realização e deixou conclui-las sem intervir - o reconhece, depois da denúncia do PCP. Mas nada faz, em aplicação da lei, para aplicar coima aos responsáveis e para repor a legalidade + 👇 https://t.co/ehkJyQ0ww1 #Legalidade #PCP #CâmaraMunicipal #PT

Três líderes da indústria de inteligência artificial pedem publicamente ao governo que implemente uma desaceleração no desenvolvimento tecnológico, suscitando preocupações sobre a legalidade de tal pedido, que poderia ser classificado como um cartel sob a lei europeia e americana. #InteligênciaArtificial #Regulação #Cartel

A foto da infâmia e a reputação ilibada Gilmar Mendes publicou um texto de cinco parágrafos defendendo Paulo Gonet. O procurador-geral, segundo o decano, tem “reputação ilibada e vida pública de lisura insuspeita”, reconhecida em todos os espectros. Mesmo assim, teria tido a honra “injustamente manchada” pelo levantamento do sigilo de conversas que “nada de ilícito retratavam”. O estrago, diz Gilmar, já estava feito: ninguém desfaz manchete com reparo tardio em plenário. No segundo bloco, ele descreve a cena de terça-feira. O próprio relator, André Mendonça, reconheceu “em alto e bom som” que nada havia contra Gonet. “Nada. Então por que expor?”. Quem atesta a honra só depois de arrastar o nome pela praça pública não corrige erro — confessa que era evitável. No terceiro, a acusação política. Mendonça publicou vídeo agradecendo apoio popular. Apoio a quê, pergunta Gilmar: a um ato que ele mesmo admitiu sem fundamento? “Quem age assim não é magistrado imparcial: é boneco de campanha, um pixuleco eleitoral.” No quarto, a comparação com a Lava Jato. Deltan Dallagnol e Sergio Moro transformaram vazamento seletivo em método: criar o fato consumado antes da ação penal, colher dividendos e deixar a defesa correr atrás de um julgamento que a opinião pública já fez. No quinto, o alvo. O levantamento apareceu às vésperas do 7 de Setembro para “inflar as ruas, arrancar dividendos políticos, sujar reputações e intimidar quem se opõe”. No fundo, diz Gilmar, o alvo é o direito de defesa de pessoas contra as quais esses agentes nutrem algo que se parece muito mais com vingança do que com justiça. O texto é impecável na forma. O problema é o conteúdo. Gonet aparece nas mensagens do celular de Daniel Vorcaro como alguém que sente saudades do banqueiro, torce por ele, aceita convite para degustação de charuto e Macallan em Londres e pede para o filho ir junto. O advogado Ciro Soares, intermediário, diz a Vorcaro que “Gonet é firme” e que “amizade é tudo”. O próprio Gonet admitiu o encontro e a ligação, mas classificou tudo como “brevíssimo e banal”. O Conselho Superior do Ministério Público marca para 25 de setembro a análise do caso. Enquanto isso, o próprio Gilmar tem proximidade documentada com o Master. Reuniu-se com Vorcaro no gabinete do STF em 11 de abril de 2024, acompanhado de advogados do banco, para tratar de causa bilionária de precatórios. Votou contra os interesses do Master depois — o que não apaga o encontro. O ex-cunhado, Chiquinho Feitosa, tinha contrato de quinhentos mil reais por mês com empresa ligada a Vorcaro e ajudou a viabilizar a audiência. Gilmar diz que desconhecia as tratativas. Há mais. A cúpula do Master tratava a advogada Dalide Corrêa, ex-diretora-geral do IDP — o instituto fundado por Gilmar — como “sócia do GM stf”. O banco pagou trinta e três milhões de reais ao escritório dela em 2024. O gabinete de Gilmar nega que ela tenha sido sócia do IDP e diz que ocupou cargo técnico. A advogada também nega. A PF não fez juízo final sobre a legalidade. Gilmar defende a reputação ilibada de Gonet com a mesma veemência com que protege a própria. A foto da infâmia, no fim, é a mesma para os dois: o celular de Vorcaro não distingue entre quem sente saudades e quem recebe no gabinete. Gilmar é Gonet, Gonet é Gilmar. #Justiça #Política #Reputação

O editorial expõe que o tribunal está diante de um teste de integridade‼️ A investigação envolvendo Moraes e Vorcaro, não pode virar manobra para travar apurações, e qualquer tentativa de transformar o tribunal em palco de chicana mina a credibilidade institucional. Transparência, responsabilização e respeito ao devido processo são o mínimo esperado de quem ocupa o topo do Judiciário. O país não tolera mais jogos de bastidor disfarçados de legalidade‼️ #Justiça #Transparência #Responsabilidade

O que se vê hoje no Supremo Tribunal Federal não é um “desentendimento institucional”, como repetem os comentaristas de plantão, mas a exposição pública daquilo que há anos se operava nos bastidores: um órgão que deixou de ser tribunal para se tornar comitê revolucionário permanente. A crise detonada pelas mensagens do banqueiro Vorcaro, pelos relatórios da Polícia Federal e pelas liminares contraditórias de Dino e Moraes não revela um acidente de percurso; revela o caráter mesmo da Corte. Quando ministros passam a investigar uns aos outros, a cassar decisões uns dos outros e a disputar o comando da polícia como se fosse um ministério de gabinete, o que resta da ideia clássica de jurisdição? Resta apenas o poder nua e crua, aquele que os antigos chamavam de potentia sem auctoritas. Alexandre de Moraes, durante sete anos, usou o inquérito das fake news como instrumento de governo extra-constitucional. Abriu, fechou, prendeu, desprendeu, censurou e intimidou segundo o critério de conveniência política do momento. Agora que o mesmo mecanismo se volta contra ele — ou ao menos ameaça fazê-lo —, a Corte se estremece. Fachin, no papel de bombeiro tardio, tira-lhe a relatoria, suspende liminares cruzadas e convoca o plenário para o dia 15 como quem tenta tapar o sol com a peneira. Não se trata de restauração da legalidade; trata-se de contenção de danos. O monstro que alimentaram durante anos começou a morder a própria mão. O espetáculo seria cômico se não fosse trágico para o país. De um lado, o ministro nomeado por Bolsonaro tenta, ainda que tardiamente e de forma limitada, mostrar que existem vínculos entre um dos mais poderosos juízes da República e um esquema de fraudes financeiras. Do outro, o bloco que há muito se considera dono do Estado reage como se a mera divulgação de documentos fosse um atentado à “democracia”. Essa inversão de linguagem é o sinal mais claro da revolução cultural que Olavo denunciava: o direito deixou de ser medida objetiva para se tornar arma de facção. Quem controla a narrativa controla o inquérito; quem controla o inquérito controla o adversário. Enquanto isso, o cidadão comum assiste à cena com a mesma perplexidade dos animais que, no final de A Revolução dos Bichos, já não distinguiam o homem do porco. Sessões canceladas, pronunciamentos desmarcados, prazos dados e retirados, confiança pública em queda livre. A Suprema Corte, que deveria ser o último reduto da estabilidade jurídica, tornou-se o palco principal da instabilidade política em ano eleitoral. Não é coincidência. Instituições capturadas não suportam o exame da realidade; elas só sobrevivem no escuro dos procedimentos sigilosos e das decisões monocráticas. O Brasil não enfrenta apenas uma crise de corte. Enfrenta a consequência lógica de ter permitido que um grupo de homens, sem mandato popular e sem freio efetivo, se arrogasse o papel de tutor permanente da nação. Enquanto o povo discute candidatos e plataformas, o verdadeiro poder continua sendo exercido por quem não se apresenta às urnas. A sessão do dia 15 poderá produzir algum recuo tático. Não produzirá a reforma moral e intelectual de que o país precisaria. Essa reforma começa quando se deixa de tratar o STF como oráculo intocável e se passa a enxergá-lo pelo que ele se tornou: um dos principais instrumentos da revolução permanente que há décadas corrói as bases da civilização brasileira. #STF #Justiça #Política

Lula quer se afastar de Alexandre de Moraes. Não consegue. A concentração de poder construída juntos, as eleições de 2022, os abusos, as ilegalidades e a destruição do país os tornam indiscutivelmente conectados. Quem lucrou com o arbítrio não pode agora fingir que não o conhecia. A maioria dos ministros do STF também quer distância de Moraes: sua presença tornou-se insuportável até para os pares. Mas há medo. Medo do verdadeiro gabinete do ódio que ele montou, do aparato de dossiês e da estrutura paralela que operava dentro da Polícia Federal. Medo da organização criminosa causando risco inclusive à integridade física dos membros da Corte. Moraes vai tentar uma falsa equivalência com os atos de André Mendonça. Não vai colar. Um age na estrita legalidade e faz justiça de verdade; o outro rasga o ordenamento jurídico para blindar os próprios crimes. Não há simetria entre quem investiga e quem é investigado. Flávio Bolsonaro já pediu a abertura de todos os procedimentos: Master e INSS. E vai ganhar a eleição. Resta à Lula tentar fechar a porta para Moraes e ao Tribunal suscitar um infame acordão. Depois de todas as revelações, há pontos imperativos e inegociáveis: 1.Investigação, afastamento e perda do cargo de Alexandre de Moraes. 2.Anulação do inquérito das fake news, do inquérito das milícias digitais e de todos os seus troncos e desdobramentos. 3.Revisão criminal da farsa do golpe e anistia ampla, geral e irrestrita. Na terça-feira, 15, o plenário se reúne para analisar o relatório da PF e a investigação contra o delinquente Moraes. É a hora da verdade para o STF. O pior é constatar que o destino do Supremo repousa sobre o voto e a estatura moral de Fachin e Cármen Lúcia. #Lula #STF #AlexandreDeMoraes

🚨 BOMBA: Andrei CONFIRMA relatórios de inteligência sobre André Mendonça e afirma que documentos foram enviados ao STF por ORDEM DE ALEXANDRE DE MORAES. O diretor-geral defendeu a legalidade da atuação da Polícia Federal e dos documentos que analisaram decisões, reuniões e a condução de Mendonça nas investigações do Banco Master e do INSS. Esses mesmos relatórios foram posteriormente enviados a Alexandre de Moraes e utilizados pelo ministro para acusar Mendonça de possíveis irregularidades. #Política #Justiça #Brasil

🚨 GRAVE : Daniel Vorcaro teria comprado serviços de inteligência de Alexandre de Moraes. Os serviços advocatícios teriam sido a forma encontrada pelo empresário para dar uma aparência de LEGALIDADE a uma relação cercada de suspeitas e que agora envolve também sua família. https://t.co/UQxVzdEytq #Justiça #Corrupção #Direito